Região histórica de Natal, o bairro da Ribeira tem 166 imóveis em característica de abandono. A informação é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em levantamento feito em 2021 para levar adiante o processo de arrecadação de imóveis.
De acordo com a pasta, a Ribeira é o ponto mais crítico da cidade no que tange ao abandono de imóveis. O abandono é definido, além das características visíveis, a partir do não pagamento de impostos e outras variáveis. Dos 166 imóveis identificados no levantamento, sete estão em processo de arrecadação na rua Chile.
A arrecadação de imóveis é um instrumento de política urbana presente no novo Plano Diretor de Natal para fazer cumprir a função social da propriedade, também prevista na Constituição Federal de 88 e na Lei Federal nº 13.465/2017.
A partir dessa prerrogativa e observado o procedimento legal, o Município fica autorizado a tomar posse do imóvel abandonado, e promover reformas diretamente ou por intermédio de terceiros para que a construção passe a cumprir objetivos sociais, como destinação a programas habitacionais, prestação de serviços públicos e fomento da regularização fundiária de interesse social ou para entidades filantrópicas.
São considerados imóveis em situação de abandono aqueles que se encontram vagos, sem utilização e sem responsável pela sua manutenção, integridade, limpeza e segurança. E também se o proprietário não tiver mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, tendo acumulado taxas fiscais há mais de cinco anos.
Em nota, a Secretária Adjunta de Informação e Planejamento Eudja Mafaldo apontou que esse instrumento é fundamental para que o poder público possa dar “um destino melhor a esses imóveis, que podem se tornar museus, centros culturais entre outros”. De acordo com ela, “a ideia é realizar a fiscalização em vários bairros da capital, mas dando prioridade àqueles que apresentam maior quantidade de construções em situação de abandono”.
A fiscalização ambiental da Semurb notificou 54 imóveis fechados em descaso ambiental; desses, 37 receberam Autos de Infração Ambiental alertando sobre a necessidade de realizar a limpeza dos imóveis. Os bairros que têm mais denúncias de imóveis nessa situação são Ponta Negra e Potengi, nas zonas Sul e Norte, respectivamente. Já em relação a terrenos em descaso ambiental, são 153 que receberam Autos de Infração por estarem sujos e abertos.
A Lei 325/2011 torna obrigatório aos proprietários de terrenos privados e particulares, edificados ou não, situados e registrados em Natal, a cercar ou murar a totalidade do seu bem imóvel independente do tamanho. Os proprietários que não cumprirem as regras de limpeza serão autuados por negligência com previsão de multa que pode variar entre R$2.364,86 a R$9.095,63.
Denúncias de terrenos baldios e imóveis abandonados ou em descaso ambiental podem ser feitas à Semurb pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, ou ainda pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
A Samaritana
Recentemente, a revista Cultue do AGORA RN publicou uma reportagem sobre a reforma do prédio da antiga loja A Samaritana, localizado na rua Doutor Barata, no bairro da Ribeira. Notificado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o empresário Roberto Serquiz, dono do imóvel, conseguiu apoio da Prefeitura do Natal através da lei Djalma Maranhão para seguir com as obras. Em um futuro não tão distante, a edificação será transformada em um espaço para eventos culturais.
Iphan autoriza início de revitalização no bairro
No começo de abril, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) se reuniu com representantes do Iphan para apresentar o projeto de requalificação da Ribeira. A revitalização do bairro deve ter início com um projeto de recuperação de fachadas e aplicação de pintura em 17 prédios históricos no entorno da Praça Augusto Severo. A autorização do Iphan já saiu, conforme informou a Prefeitura do Natal. No entanto, a empresa vencedora da licitação desistiu. A gestão municipal está refazendo o processo.
Inicialmente, o projeto prevê a recuperação e pintura das fachadas de 17 prédios, a partir da esquina da avenida Duque de Caxias com a travessa Aureliano em um prédio pertencente à Junta Comercial do Estado (Jucern) até o prédio Mossoró. O próximo quadrante a ser trabalhado compreende os prédios a partir da esquina da rua Câmara Cascudo com a travessa Aureliano até a esquina de encontro com a rua Doutor Barata. Para finalizar, o último quadrante abarca imóveis entre o edifício Paris e o prédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Hospital Ruy Pereira é ambiente perigoso
Nas proximidades da Ribeira, já no bairro Petrópolis, o Hospital Ruy Pereira está desativado desde 2020. O Governo do Rio Grande do Norte devolveu as chaves do imóvel em março de 2021, após reunião entre representantes das partes do contrato, locador e locatário, na Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN). Desde então, o Estado não tem mais responsabilidade pelo imóvel.
A transferência decorreu de um acordo feito entre o Estado e o Conselho Regional de Medicina do RN, diante da Justiça Federal, em dezembro de 2019. A fiscalização da Vigilância Sanitária concluiu, na época, pela interdição do prédio devido à constatação de que existia risco para coletividade e dada a impossibilidade de adequar a estrutura do hospital às normas técnicas atuais de engenharia e arquitetura exigidas. Os pacientes e atendimentos foram transferidos para outras unidades.
Antes, a unidade era referência em cirurgias vasculares. Hoje, apresenta total abandono. O prédio tem fácil acesso por onde funcionava a porta de entrada e atualmente é utilizado por usuários de drogas. Pichado e em péssimas condições estruturais, o ambiente apresenta perigo para as pessoas que passam pela região, já que facilita a ocorrência de crimes no interior do prédio, sem visibilidade.
(*Supervisão da jornalista Nathallya Macedo)
