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Finanças
Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa; veja como ficam as alíquotas
Após sete meses de discussão, votação aconteceu graças a um acordo entre o governo estadual e a bancada de oposição. Impacto foi suavizado para alguns servidores
Tiago Rebolo
25/09/2020 | 05:00

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira 24, em primeiro turno, a Reforma da Previdência Estadual. Foram 18 votos favoráveis à proposta e apenas 2 contrários. Houve duas abstenções e uma ausência.

Antes de começar a valer, a reforma precisará passar por uma segunda votação, anunciada pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), para a próxima terça-feira 29. Depois disso, ele próprio fará a promulgação. Como se trata de uma emenda à Constituição, não passa pela sanção da governadora Fátima Bezerra.

A votação de ontem aconteceu graças a um acordo entre o governo estadual e a bancada de oposição. Após sete meses de discussão em torno da proposta, eles decidiram suavizar o impacto da Reforma da Previdência Estadual para alguns servidores.

Uma das categorias beneficiadas foi a dos professores da rede pública. Os parlamentares aceitaram uma proposta da governadora Fátima Bezerra para aumentar em apenas três anos a idade mínima de aposentadoria para os integrantes do magistério. Com isso, o texto agora prevê idade mínima de 53 anos para as mulheres e 58 anos para os homens.

Na proposta original, enviada pelo governo para a Assembleia Legislativa em fevereiro, a sugestão era subir a idade mínima para 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Hoje, professores da rede pública só podem se aposentar com idade mínima de 50 anos, no caso das mulheres, e 55 anos, no caso dos homens. A reforma original, portanto, subia a idade mínima em cinco anos para cada um dos gêneros.

Com o ajuste, a governadora Fátima Bezerra, que é professora, faz um aceno à base eleitoral dela, depois de ouvir críticas de sindicatos de servidores pelo teor da proposta.

Ao defender a aprovação da Reforma da Previdência, a chefe do Executivo tem dito que professores devem ter regras diferenciadas e mais suaves, diante das condições de trabalho que eles enfrentam.

Para os servidores em geral, não houve mudança. A proposta aprovada em primeiro turno prevê idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens – uma elevação de cinco anos em relação às idades mínimas atuais.

Deputados também decidiram manter o pagamento para o magistério do chamado “abono de permanência”, uma espécie de gratificação para os servidores que seguem trabalhando mesmo após atingir idade mínima para se aposentar.

Alíquotas de contribuição

Durante a votação desta quinta-feira, também ficou definido que a Previdência terá um sistema de alíquotas progressivas. Com isso, servidores que recebem os maiores salários terão um desconto maior no contracheque.

Hoje, todos os servidores contribuem com 11% dos salários. Com a reforma, essa alíquota será mantida apenas para quem ganha até R$ 3,5 mil. Para os que recebem acima disso, serão cobradas alíquotas entre 14% e 18%.

No caso dos aposentados e pensionistas, quem recebe benefícios até R$ 3,5 mil ficará isento de contribuição. Acima deste valor, incidirão as mesmas alíquotas cobradas dos servidores da ativa. Hoje, apenas os que recebem acima de R$ 6.101,05 contribuem, e apenas com um desconto de 11%.

Economia

Com a reforma, o governo espera reduzir o déficit existente atualmente na previdência estadual. Entre janeiro e junho, esse rombo foi de mais de R$ 1 bilhão. O projeto original previa uma economia de R$ 40 milhões/mês. Com as mudanças, o novo valor não foi divulgado.

Líder do governo destaca acordo

A Reforma da Previdência foi aprovada na Assembleia Legislativa na 8ª tentativa. Nas outras sete vezes, em julho, não houve quórum suficiente para a aprovação.
Líder do governo na Casa, o deputado George Soares (PL), enalteceu o acordo firmado com a oposição, que garantiu a votação do projeto.

“Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso. A oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento”, disse George Soares, que destacou do projeto a nova tabela para as reduções e taxações, bem como o aumento do limite de isenção para os aposentados.

Outras mudanças

Além de aumentar a contribuição dos servidores e a idade mínima para se aposentar, a reforma altera regras de cálculo dos benefícios e muda regras de obtenção de pensão.

Essas novas cláusulas valerão apenas para os novos servidores. Para quem está na ativa, são previstas duas regras de transição.

Datas

O Estado tem apenas até o dia 30 de setembro para colocar as novas regras previdenciárias em vigor.

Esse é o prazo máximo concedido pelo Ministério da Economia para que estados e municípios se adequem à Reforma da Previdência Geral. Quem não se adequar pode ser penalizado com o corte de verbas federais.

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