Condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro criticou a decisão da Corte e classificou o processo como um “jogo de cartas marcadas”. A declaração foi dada nesta terça-feira 16, poucas horas após a definição da pena.
Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos.
Em entrevista após o julgamento, o ex-parlamentar afirmou que não teve garantido o pleno direito de defesa e questionou a legalidade do processo. Segundo ele, houve desrespeito ao devido processo legal e impossibilidade de apresentar sua defesa de forma adequada.
“Se a gente tem uma Constituição, ela tem que ser respeitada. O Alexandre de Moraes pode até não gostar dela, mas ele tem que respeitar”, declarou. Em seguida, classificou a ação como um processo conduzido para resultar em sua condenação.
Questionado sobre a possibilidade de recorrer da decisão, Eduardo Bolsonaro indicou que não pretende adotar essa medida, afirmando que não vê sentido em apresentar recurso diante do resultado do julgamento.
A condenação ocorreu após a Primeira Turma do STF considerar que Eduardo tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegava desconhecimento do processo por parte do acusado. O magistrado também afirmou que não cabe a um deputado federal atuar internacionalmente para pressionar instituições brasileiras.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro realizou declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais afirmava ter colaborado para que autoridades dos Estados Unidos adotassem sanções e restrições contra integrantes do Judiciário brasileiro e medidas econômicas contra o país.
