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Violência
Professora da UFRN fala sobre assédio contra as mulheres
Advogada e professora de Direito da UFRN, Mariana de Siqueira fala sobre assédio contra as mulheres, analisa o machismo persistente nas relações e sugere melhorias para aperfeiçoar o processo de acolhimento das vítimas
Mariana de Siqueira
23/02/2021 | 01:10

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública expõem que ocorrem 180 estupros diários em média no Brasil e que 4 meninas de até 13 anos são sexualmente violentadas a cada hora no país. Esses estupros ocorrem habitualmente em casa e homens próximos à família são os principais agressores. As mulheres brasileiras não estão seguras nem em suas próprias casas!

Os números referentes à violência sexual no Brasil são absolutamente chocantes! Considerada a subnotificação que costuma ocorrer em tais situações, eu ousaria dizer que essa realidade numérica certamente há de ser muito pior. Sim, as mulheres violentadas muitas vezes não denunciam os seus agressores, pois o medo do julgamento social, a vergonha, as dores sentidas a cada nova necessidade de relato sobre o ocorrido, tudo isso acaba convergindo para o seu silenciamento.

Professora da ufrn fala sobre assédio contra as mulheres
Advogada e professora de Direito da UFRN, Mariana de Siqueira. Foto: Cedida

Não à toa, há quem diga que o Brasil é um país marcado pela cultura do estupro em suas dinâmicas sociais. Tentar justificar a violência sexual a partir da roupa usada pela vítima, por exemplo, é algo típico dessa situação. Culpabilizar a mulher estuprada e duvidar do que ela relata, igualmente. Na cultura do estupro, fazendo uso de uma construção artificial, ou seja, mediante um esquema cultural, que de natural nada tem, tentam justificar ou “explicar” o abominável: as eventuais violações aos corpos das mulheres.

“Com essa roupa? Ela estava pedindo para ser violentada!”; “Você já viu as fotos sensuais que ela posta nas redes sociais? Isso não é coisa de mulher respeitável!”; “Esse ‘não’ que ela está me dizendo é puro charminho, na verdade ela me quer!”.

E assim, com frases como essas, os atos de violação às existências femininas se perpetuam e se replicam em dores, agressões e violências inúmeras ao longo das décadas.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com a Uber constatou que 97% das entrevistadas já sofreram alguma espécie de abuso ao se locomoverem pela cidade em determinado momento de suas vidas. São toques não autorizados em partes íntimas das vítimas, abordagens verbais hostis, tudo isso sem qualquer consentimento, com muito constrangimento para as mulheres envolvidas e com a marca do medo que atormenta. A partir dessa específica realidade, é possível concluir que as mulheres brasileiras não têm o seu direito à cidade concretizado, pois não conseguem sequer caminhar pelas ruas ou permanecer no interior dos transportes coletivos em segurança.

Nos últimos anos, mesmo diante da existência de um conjunto de leis destinado à proteção das mulheres, as inúmeras agressões de gênero e as mortes femininas por razões misóginas cresceram no Brasil. Se o recorte da violência contra a mulher abandona a ideia de “mulher universal” e adota o olhar interseccional de raça e classe , os dados da brutalidade tendem a piorar, pois as mulheres negras e pobres são as brasileiras mais agredidas.

Muitas outras pesquisas e estudos poderiam ser aqui mencionados para ressaltarem, em números, o que as mulheres sentem em seu dia a dia: ser mulher, em um país como o Brasil, tão marcado pela violência de gênero e desigualdade sexista, ainda é dificílimo. As mulheres brasileiras são agredidas, mortas, silenciadas, importunadas e assediadas por serem mulheres.

O Direito, atento a essa realidade, há anos estrutura em leis medidas de enfrentamento contra essas práticas. A tipificação e diferenciação dos atos de assédio, estupro e importunação sexual são exemplos disso. Para o Direito, o assédio sexual envolve a peculiaridade da hierarquia, é através dela que o sujeito constrange alguém para assim conseguir vantagem sexual. Ele pode ocorrer, por exemplo, nas relações de trabalho. Ali, um superior hierárquico pode assediar sexualmente uma funcionária.

Na importunação sexual, de modo diferente, a hierarquia não é fundamental, basta que alguém, sem consentimento, pratique ato libidinoso contra uma pessoa e com o desejo de satisfazer sua própria lascívia ou de terceiro. Os casos de toques em corpos femininos que acontecem nos ônibus e metrôs, por exemplo, costumam se inserir aí. Já no estupro, a violência ou grave ameaça marcam sua especificidade, com uma delas o sujeito constrange alguém a praticar sexo ou ato libidinoso com ele.

As explicações dadas aqui de modo resumido devem ser suficientes para que as pessoas entendam que assédio sexual, importunação sexual e estupro não têm absolutamente nada a ver com “cantada”. Reciprocidade, afeto e respeito não estão nos crimes aqui descritos, diferente do que deve ocorrer nas paqueras do dia a dia.

Voltando aos crimes, é importante ressaltar que a técnica jurídica os diferencia, mas essas específicas distinções não precisam ser conhecidas pelas vítimas. Para as mulheres, no geral, o importante é saber que as suas existências e seus corpos são protegidos pela legislação em diversos níveis e que ninguém, absolutamente ninguém, deve tocá-las para fins sexuais ou de satisfação de seu prazer sem consentimento. não é não!

Eu sei que as instituições e estruturas estatais ainda não oferecem às vítimas todo o suporte que é demandado em situações de agressão como as que foram mencionadas aqui. Sei que ainda paira um sentimento de desamparo e desconforto e digo isso por aquilo que ouço com frequência nesses casos.

É preciso capacitar equipes de atendimento de modo contínuo, revisitar alguns procedimentos de apuração, incrementar a acolhida interdisciplinar, ampliar redes de apoio e melhorar algumas estruturas físicas. É urgente educar para a equidade de gênero! É imprescindível falar mais sobre a cultura do estupro! Os corpos das mulheres e suas existências merecem respeito! Não é não em qualquer situação!

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