O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol hidratado, além da subvenção concedida a produtores e cooperativas de biocombustíveis. As medidas foram estabelecidas em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e têm como objetivo reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis.
Em nota, a Presidência da República informou que a prorrogação busca evitar impactos inflacionários provocados pela elevação das cotações do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio. A decisão dá continuidade à redução tributária que estava em vigor entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.
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No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, calculadas por metro cúbico. A medida não se aplica à gasolina de aviação. O decreto também mantém em zero a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.
Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também continuam zeradas até 9 de dezembro. O decreto mantém ainda a subvenção de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. O benefício poderá ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
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Segundo a Presidência, a subvenção tem a finalidade de preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a manter a neutralidade fiscal da medida.
Já a extensão da subvenção ao etanol hidratado terá impacto estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O Ministério da Fazenda afirmou que as medidas são temporárias e integram a resposta do governo federal às restrições no mercado internacional de combustíveis. Segundo a pasta, esse cenário tem provocado aumento dos preços do petróleo, das margens internacionais de refino e da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
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