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Entrevista
Prioridade é revisar Plano Diretor, diz novo presidente da Comissão de Justiça da CMN
Vereador Kleber Fernandes (PSDB), reeleito para mais um mandato na Câmara Municipal, fala sobre projetos à frente da CCJ, a comissão mais importante da Casa, por onde passam todos os projetos
Redação
02/03/2021 | 00:37

Com o mandato de vereador renovado para a legislatura 2021-2024, Kleber Fernandes (PSDB) assumiu maior protagonismo na Câmara Municipal de Natal ao ser eleito para presidir a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, por onde tramitam todos os projetos de lei em votação no parlamento. O vereador também integra as comissões de Defesa do Consumidor e de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo.

Além de atuar nas discussões do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), projetos que influenciam diretamente nas finanças do município, o vereador espera colocar em prática na comissão projetos ligados a bandeiras do mandato.
De acordo com o parlamentar, a maior expectativa é pela votação do novo Plano Diretor de Natal e as discussões sobre mobilidade urbana.
Confira a entrevista:

AGORA RN – O sr. já integrou algumas comissões importantes da Câmara, mas agora irá presidir a CCJ. Qual a sua expectativa?
KLEBER FERNANDES – É uma responsabilidade grande. A Comissão de Justiça é responsável por garantir a legalidade dos projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal, assim como a apreciação de projetos de grande importância do Executivo, como as peças orçamentárias. As emendas que os vereadores apresentam a esses projetos também tramitam na CCJ. Presidir essa comissão requer um trabalho árduo e nós sabemos que muitos dos projetos de lei que tramitam na Casa interferem diretamente na vida cotidiana das pessoas. Muitas vezes a análise pode resultar em ações diretas de inconstitucionalidade, questionando a legitimidade da Câmara legislar sobre determinado assunto.

AGORA RN – Um dos projetos mais importantes desta legislatura diz respeito ao Plano Diretor de Natal. Como o sr. vem acompanhando esse debate?
KLEBER – Estamos na fase em que os delegados eleitos pela sociedade, assim como os representantes das entidades do comércio, da universidade e das organizações não governamentais, têm dado as suas contribuições. Isso agora vai passar pela Conferência da Cidade. Neste momento, a Câmara está participando mais como espectadora do que como um órgão deliberativo. Mas está bem perto desse momento acontecer, opinar, participar efetivamente desse processo. Nossa visão é de que está havendo uma série de propostas agregadas a esse projeto. A Conferência da Cidade é que vai, de fato, no voto, decidir de forma democrática qual é essa minuta final, que vai chegar a Câmara. Temos que respeitar esse trâmite. Quando essa minuta chegar à Câmara, é que nós poderemos formar um conceito, um juízo de valor.

AGORA RN – Outra discussão que pautará a Câmara será a licitação do transporte público. O que esperar dessa questão?
KLEBER – Estive em conversa com o novo secretário da STTU, Paulo César, que alega que há uma necessidade de se redesenhar as linhas da cidade, para garantir um equilíbrio onde haja um maior movimento de circulares no âmbito dos bairros de Natal, fazendo integração com linhas que cumprem trajetos os corredores de maior fluxo de Natal. Esse momento de pandemia é extremamente preocupante porque que hoje as empresas de ônibus não têm um contrato com o município que tenha peso jurídico. É um contrato extremamente precário, haja vista que não houve processo licitatório. Consequentemente, há uma insegurança por parte do empresariado para se fazer um investimento, até porque não se sabe quem serão as empresas que ganharão o processo licitatório para operar o sistema.

AGORA RN – Passado o primeiro mandato, o que o sr. espera priorizar ao longo dos próximos quatro anos?
KLEBER – Agora, até com mais maturidade, mais conhecimento de causa, a gente espera um mandato mais qualificado voltado para as demandas de largo alcance da população como mobilidade urbana; Plano Diretor; desenvolvimento sustentável da cidade; turismo, que é a principal mola propulsora da nossa economia; geração de emprego e renda; e retomada das atividades comerciais com a garantia da movimentação econômica para Natal, haja vista que a pandemia inviabilizou muitos negócios e criou uma avalanche de desemprego. É preciso ter um olhar especial para isso, incentivando o empreendedorismo, a retomada e a revitalização como as áreas da Ribeira, Centro e comércio do Alecrim.

AGORA RN – O sr. já foi líder da bancada governista e mantém uma relação estreita com o prefeito Álvaro Dias, que é seu colega de partido. Como essa relação pode ajudar seu mandato?
KLEBER – O diálogo com o prefeito é muito próximo. Tenho uma relação pessoal e política com ele de muitos anos. Antes de ele ser prefeito e antes de me tornar vereador, eu fui seu assessor na Assembleia Legislativa e também fui secretário de Gabinete Civil quando ele assumiu a prefeitura. Isso facilita as ações porque, enquanto vereador, a gente é uma ponte entre a população e o poder Executivo. Vejo que o prefeito está extremamente empenhado nas suas ações e tem tido uma avaliação positiva.

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