A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira 17, um projeto que reconhece as plantas sagradas utilizadas nas tradições religiosas afro-ameríndias como patrimônio cultural, etnobotânico e farmacológico tradicional do estado. A proposta, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), recebeu aprovação unânime.
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O reconhecimento abrange a relação dessas plantas com as práticas culturais, os conhecimentos tradicionais e seus usos nas comunidades religiosas. A aprovação na comissão é uma etapa da tramitação e ainda não transforma a proposta em lei.

Também de autoria de Divaneide, recebeu aval o projeto que cria o Dia Estadual dos Corais, a ser celebrado em 9 de novembro. A data homenageia o maestro Monsenhor Pedro Ferreira da Costa. O relator da matéria foi o deputado Francisco do PT.
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora das Graças, realizada em Florânia, como patrimônio cultural, religioso e histórico do RN. A iniciativa é de Francisco do PT e teve relatoria do deputado Vivaldo Costa (PV).
Outra proposta aprovada reconhece a rádio FM Boas Novas, de Macau, como patrimônio religioso e cultural do estado. O texto é de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), com relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV).
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A comissão também deu parecer favorável ao reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Casa de Repouso Luzinete Cardoso, proposto pelo deputado Hermano Morais (MDB), e da Colônia de Pescadores de Jardim do Seridó Z-79, por iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB).
Na área administrativa, foi aprovado por unanimidade um projeto de lei complementar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O texto altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores e modifica a data da eleição para presidente e vice-presidente da instituição.
A reunião foi presidida por Francisco do PT, com participação de Eudiane Macedo, Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa. As propostas aprovadas seguem para as próximas etapas de análise na Assembleia.
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