Faltando exatamente quatro meses para as eleições gerais de outubro, quem tem interesse em disputar um cargo eletivo deve ficar atento a algumas regras e ao calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução nº 23.674/2021. Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence. A pessoa que deseja concorrer deve estar desincompatibilizada oficialmente no tempo estabelecido, sob pena de ter o pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.
O especialista em Direito Eleitoral, advogado Wlademir Capistrano, explicou sobre os demais prazos para a desincompatibilização eleitoral. Esse afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.
“Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade. Os prazos de afastamento, que variam de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições”, explicou o jurista.
De uma forma bem simples, o ato de desincompatibilizar nada mais é que se desligar da função que exerce para se tornar elegível. Esse afastamento pode ser temporário ou definitivo, a depender do cargo exercido, e tem a finalidade de evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos (a chamada máquina pública) que o servidor tenha acesso.
Atento a esses detalhes importantes, o presidente agora licenciado do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) Geraldo Ferreira, pré-candidato a deputado estadual, fez a entrega simbólica do cargo ao seu vice-presidente Francisco das Chagas nesta quarta-feira 1º, na sede da entidade, na Cidade Alta. Ele explicou que sua candidatura atende a uma reivindicação da classe médica potiguar, que deseja um representante da categoria na Assembleia Legislativa do Estado para apresentar pautas relacionadas à temática da Saúde.
“Nacionalmente, há uma articulação das entidades médicas para formar bancada na Câmara Federal e assembleias estaduais. A motivação é porque, mensalmente, chegam à essas casas legislativas uma série de projetos que, de uma forma ou de outra, influenciam na atividade médica, sejam abrindo vagas em medicina, criando novas vagas em faculdades, não cobrando hospitais que deveriam existir obrigatoriamente como requisito para abrir uma faculdade de medicina, a questão dos planos de cargos e carreiras, o piso nacional e o próprio ato médico, sistematicamente questionado em várias direções com tentativas de invasão por profissionais que não têm formação adequada para prestar o serviço”, explicou.
O pré-candidato à Assembleia Legislativa disse que todas essas questões e projetos precisam ser analisados e debatidos com propriedade e diante disso, há a compreensão de que é preciso uma bancada vinculada e nascida das instituições e entidades médicas. E que há deputados médicos nas esferas estaduais e federal, mas, em muitos casos, são ligados a bases diversas que não as entidades médicas.
“No Rio Grande do Norte, estamos construindo um caminho com uma pré-candidatura única a deputado estadual, provavelmente teremos uma federal, mas ainda não está decidido. Então, após um entendimento entre as entidades, associações, cooperativas, conselhos, sociedades de especialidades, clínicas e hospitais, todas unidas, compreenderam que precisamos ter uma candidatura única para fazermos um deputado vinculado a estas instituições, com compromisso às lutas médicas, semelhante às demais categorias que também tem seus representantes”, disse Geraldo Ferreira.
Baseado nestes fatos e obedecendo à legislação eleitoral, Geraldo se afastou da presidência do Sinmed nesta quarta-feira 1º, um dia antes do prazo final para seu afastamento do cargo exercido, que é de três meses antes do primeiro turno, conforme a Resolução nº 23.674/2021. Ele disse ainda que há possui uma série de propostas elaboradas, que foram levantadas juntamente à categoria no Rio Grande do Norte, em conversas, reuniões e debates, com foco na valorização e melhor remuneração dos médicos no Estado, condições de trabalhos, saúde pública, benefícios às cooperativas e apoio, incentivo e desburocratização para o empreendedorismo no Estado.
Propostas
As propostas do pré-candidato a deputado estadual voltadas para a categoria médica envolvem a formação adequada, faculdades de qualidade, revalidação para os profissionais formados no exterior, piso para os médicos, concurso público, condições de trabalho e remuneração adequada.
Para a saúde, a luta se reflete com intensidade na abertura de leitos hospitalares, cirurgias eletivas represadas que sejam solucionadas, ampliação do acesso à saúde, apoio ao piso nacional da enfermagem e melhorias salariais também de técnicos e auxiliares e foco na população com a ampliação da assistência.
Ele disse que outro foco muito forte é no cooperativismo, onde todos os profissionais da área de saúde participam ativamente, tanto de planos de saúde, cooperativas de trabalho e de serviços, que dão um apoio muito grande às legislações, que defendem uma menor taxação e as favoreçam a participar das licitações, tendo em vista que não visam lucro, então, poderiam ter algumas qualificações que permitam a elas concorrerem com certa vantagem.
Geraldo Ferreira afirmou que as cooperativas têm atuação em vários setores da economia brasileira e, em todos os ramos, elas apoiam e financiam ações, criam e ampliam mercados, contribuem para uma melhor distribuição de renda, promovem o desenvolvimento econômico e a justiça social.
“E o empreendedorismo. Em todas essas áreas de saúde e relacionadas, todos os profissionais têm uma atividade empreendedora através de clínicas, prestadoras de serviços e cooperativas muito intensas e estas precisam de financiamento, desburocratização para que possam rapidamente constituir essas empresas, para que possam prestar os serviços de saúde necessários à população”, explicou o pré-candidato.
E finalizou dizendo que, “claro que a segurança, educação e outras áreas envolvem as nossas lutas, mas esses são os focos principais e de maior visibilidade dessas pré-candidaturas que sairão da área médica”, explicou.
