Estamos firmando compromisso para iniciar a política salarial em 2025, desde que a arrecadação de ICMS se recupere e volte ao patamar da alíquota modal de 20%”, afirmou o secretário de Administração do Rio Grande do Norte (Sead), Pedro Lopes, ao falar que o Governo do Estado pretende implementar política salarial para o funcionalismo público, mas que não tem condições de fazer isso se a alíquota modal do ICMS no Estado se mantiver em 18%, ao AGORA RN.
“Conseguimos fechar acordo com a Polícia Militar e Bombeiros para iniciar a recomposição salarial somente em 2025 e está em andamento avançado as tratativas nesse sentido com a Polícia Penal, Itep, Saúde e a Polícia Civil. Estamos apenas ajustando pontos específicos relacionados aos índices de recomposição a partir de 2025 para fechar acordo com essas categorias”, disse.
O secretário destacou as dificuldades que o Estado tem, atualmente, em atender as demandas por valorização salarial de vários setores do funcionalismo público. E reforçou que a atual alíquota modal agrava a situação financeira do RN.
“A redução da alíquota de 20% para 18% resultará em uma perda de receita estimada em mais de R$ 600 milhões em 2024. Ela agravou a relação com os fornecedores e inviabilizou qualquer possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores”, afirmou Pedro Lopes.
O Rio Grande do Norte contabilizou diversos setores de serviço com as atividades suspensas por paralisações em abril passado. O primeiro foi a Saúde, quando os servidores estaduais iniciaram greve pedindo a recomposição e reajuste salarial no dia 3.
Os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial, melhores condições de trabalho, convocação do cadastro de reserva, concurso público e abastecimento efetivo de insumos e medicamentos nos hospitais estaduais. A categoria encerrou o movimento no dia 25, após aceitarem a proposta da gestão.
Já os servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) iniciaram a paralisação no dia 23. No dia seguinte, a Justiça deferiu pedido do Ministério Público para determinar ao Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol/RN) o imediato encerramento da paralisação. Mas, no dia 25, a categoria aceitou a proposta gvernamental e encerrou a greve.
Segundo Pedro Lopes, o governo promove mesas setoriais de negociação com todas as categorias desde março. “Entendemos que o diálogo neste momento é necessário para não haver um colapso nos serviços públicos e paralisação geral na segurança pública, que trará reflexo negativo na vida das pessoas e na economia do RN”.
Alíquota do ICMS. A alíquota do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, era de 20% de abril até dezembro do ano passado.
A lei apresentada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia em 2022 previa o retorno da alíquota para 18% em janeiro deste ano. Por causa disso, em outubro de 2023, o governo enviou para a Assembleia um novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do ICMS em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos.
Na tentativa de conciliação, o governo ainda reduziu a proposta e apresentou uma emenda com alíquota de 19%, mas não conseguiu mudar os votos da oposição. O governo Fátima atribui o problema relacionado ao ICMS à uma lei sancionada em junho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que 18%.
