BUSCAR
BUSCAR
Decisão

STF define prazo para contestação de candidato não nomeado em concurso

Tribunal considerou que o candidato aprovado em concurso e não nomeado deve recorrer à Justiça ainda durante a vigência do certame
Redação
02/05/2024 | 21:10

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira 2, prazo para que o candidato aprovado em concurso público, em cadastro reserva, e que não foi nomeado recorra à Justiça. Por unanimidade, os ministros consideraram que a contestação deve ocorrer durante a vigência do certame.

“A ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame”, declarou a Corte.

Supremo Tribunal Federal / Foto: STF
Supremo Tribunal Federal / Foto: STF

Em setembro de 2020, o STF reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professor da rede pública de ensino. No caso, a candidata ajuizou mandado de segurança após o término do prazo de validade do concurso, afirmando ter direito à nomeação.

A professora alegava que o fato de ter sido admitida, em 2008, por meio de contrato temporário indica a existência de vagas e, como já estava aprovada no concurso público, deveria ser nomeada para ocupar um dos cargos previstos no edital.

O TJ-RS entendeu ser possível ajuizar a ação e determinou a nomeação. No recurso ao STF, o governo estadual afirma que a celebração de contratos emergenciais após o prazo de validade do concurso não implica preterição dos candidatos considerados aprovados.

Em 2020, os ministros julgaram o mérito do caso. Ficou pendente, no entanto, a tese de repercussão geral, que orientará a resolução de casos semelhantes a serem apreciados pelo Judiciário, entendimento que foi firmado na decisão desta quinta.

Com informações do Metrópoles

Carlos Eduardo é ‘ingrato’ e ‘implorou’ por apoio de Paulinho, dizem vereadores
Parlamentares destacam que ex-prefeito, que busca seu quinto mandato, não recusará compor “acordão” em eventual segundo turno
29/05/2024 às 07:53
Em derrota do governo, Congresso derruba veto de Lula e acaba com saidinhas para visitas a familiares
Com a derrubada do veto, legislação volta à redação original aprovada pelo Congresso, que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto
28/05/2024 às 20:14
Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede punição por disseminação de fake news
Trecho vetado previa tipificação de crime de atos de disseminação de notícias falsas, com pena de até cinco anos de reclusão
28/05/2024 às 17:49
Presidente da ALRN vai apresentar ações de abastecimento para comunidades de Touros
Ezequiel Ferreira intermediou uma audiência institucional entre o presidente da Caern e o prefeito Pedro Filho
28/05/2024 às 11:33
Governo encaminha LDO 2025 à Assembleia Legislativa com destaque para a participação popular
A mensagem enfatiza o RN Participativo como mecanismo de gestão democrática, construído a partir da escuta ativa da sociedade
28/05/2024 às 09:48
Ministro cobra prefeitos e diz que governo precisa de mais dados para reconstruir RS
O discurso foi proferido no plenário do Senado, em sessão de debates temáticos sobre a tragédia das enchentes no estado gaúcho
28/05/2024 às 07:47
Carlos Eduardo ataca PT e critica “acordão” de adversários em disputa pela Prefeitura
Em evento com apoiadores, ex-prefeito detonou projetos de Natália Bonavides e Paulinho Freire para a Prefeitura do Natal
28/05/2024 às 07:31
Irmão de Dino assume órgão do MPF e diz que escola cívico-militar precisa ser “rigorosamente esquadrinhada”
Nicolao Dino afirma que educação para democracia implica “formação de pessoas livres" e que vai atuar para garantir funcionamento de comissão sobre mortos na ditadura
27/05/2024 às 20:05
Moraes autoriza PF a ouvir delegado investigado por morte de Marielle
Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar oitiva
27/05/2024 às 18:43
Assembleia Legislativa do RN concede título de cidadão norte-rio-grandense a juízas e advogado
Maior honraria do legislativo potiguar foi entregue às juízas do Trabalho Simone Medeiros Jalil e Rachel Vilar de Oliveira Villarim, além do advogado André Rogério Gomes de Arruda
27/05/2024 às 15:01
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.