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Norma da Receita

“População não acredita no governo”, diz Rogério Marinho sobre regra do Pix

Senador aponta falta de credibilidade do governo como causa para má recepção da norma da Receita Federal
Redação
18/01/2025 | 05:46

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, afirmou que a norma da Receita Federal que previa uma fiscalização maior sobre transações financeiras, incluindo o Pix, foi mal recebida porque a “população não acredita no governo”.

Em entrevista à 98 FM, o senador declarou que decisões econômicas anteriores do governo, como a taxação de compras em sites internacionais, levantaram desconfiança na população de que transações via Pix também pudessem ser taxadas no futuro, apesar de a norma não prever nenhuma cobrança agora.

“A população não acredita no governo. É esse governo, por exemplo, que disse que não ia taxar as comprinhas da Shein, é o governo que disse que não ia ter sigilo sobre as ações do governo. É um governo que, de forma reiterada, desinforma. Esse governo desinforma a população, então não tem credibilidade”, afirmou Rogério Marinho.

Além disso, o senador potiguar afirmou que viu uma contradição. Isso porque, ao mesmo tempo em que o governo afirmava que o objetivo do aperto na fiscalização era combater grandes sonegadores e lavadores de dinheiro, a norma da Receita previa uma vigilância maior sobre quem movimenta acima de R$ 5 mil por mês em instituições de pagamento – o que poderia, segundo ele, atingir comerciantes informais com o pagamento do Imposto de Renda.

“Muita gente confundiu com taxação de Pix. Mas o governo disse claramente que o que ele queria era que essas que são ambulantes, que são informais, passassem a ser observadas e avaliadas pela Receita”, afirmou Rogério.

A polêmica toda foi gerada a partir da entrada em vigor da Instrução Normativa nº 2.219, da Receita Federal. A norma, que começou a valer em 1º de janeiro de 2025, previa que, além dos bancos, instituições de pagamento (como Nubank, Picpay e Mercado Pago) deveriam informar à Receita quando movimentações nas contas dos clientes (inclusive via Pix) superassem, em um intervalo de um mês, R$ 5 mil (pessoa física) ou R$ 15 mil (empresas). O objetivo era rastrear grandes movimentações que fossem incompatíveis com o que é declarado de Imposto de Renda pelos contribuintes.

A norma foi interpretada como uma taxação sobre transações via Pix, o que obrigou o governo a recuar e revogar o dispositivo na última quarta-feira 15.

Com a revogação, volta a regra anterior: apenas os bancos tradicionais (como Caixa, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú) são obrigados a passar informações para a Receita sobre transações financeiras. A obrigação é válida quando as movimentações dos clientes desses bancos ultrapassarem R$ 2 mil (pessoas físicas) e R$ 6 mil (empresas).

Senador Rogério Marinho / Foto: José Aldenir - Agora RN
Senador Rogério Marinho / Foto: José Aldenir - Agora RN
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