BUSCAR
BUSCAR
Política

Paulinho Freire veta lei que garantia imunidade tributária para terreiros

Vereador Daniel Valença escreveu que a gestão de Paulinho Freire “não prioriza a justiça social e o combate ao racismo religioso”
Redação
21/01/2025 | 07:08

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), vetou um pacote de 20 projetos de lei que haviam sido aprovados na Câmara Municipal. Os vetos foram publicados em duas edições extraordinárias do Diário Oficial do Município, nos dias 15 e 17 de janeiro.

Entre os projetos vetados, está um do vereador Daniel Valença (PT) que garantia imunidade tributária para templos de religiões de matriz africana, como terreiros de jurema, umbanda e candomblé. Em sua justificativa, o prefeito escreveu que a imunidade tributária para templos só pode ser concedida através de lei complementar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de Daniel Valença era de uma lei ordinária.

Pacote de medidas do novo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) inclui austeridade e ajustes administrativos / Foto: José Aldenir - Agora RN
Paulinho Freire (União Brasil) / Foto: José Aldenir - Agora RN

Além disso, Paulinho Freire julgou outro trecho da lei era incompatível com a Lei Orgânica do Município: o que previa a criação de uma comissão especial na Secretaria de Cultura para tratar do reconhecimento dos templos a serem beneficiados com imunidade tributária. Para o prefeito, trata-se de invasão de competência do Legislativo no Executivo.

Em nota, o vereador Daniel Valença escreveu que a gestão de Paulinho Freire “não prioriza a justiça social e o combate ao racismo religioso”. Para o petista, “o veto do prefeito é um ataque à igualdade e ao direito à diversidade religiosa”.

“Apesar de garantias constitucionais, (os terreiros) seguem sofrendo com perseguições e obstáculos impostos por uma estrutura de desigualdades”, afirmou o vereador, segundo o qual mais de 300 terreiros enfrentam “cobranças ilegais” de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Agora, a palavra final sobre o assunto caberá à Câmara. Os vereadores é que vão decidir se mantêm o veto do prefeito ou se derrubam o dispositivo, promulgando as leis.

NOTÍCIAS RELACIONADAS
Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula
Ele foi preso em novembro, no âmbito da operação Tempus Veritatis
06/02/2025 às 16:12
Cristiane Dantas é reconduzida à Procuradoria da Mulher da ALRN
Procuradora reeleita, Cristiane Dantas, destacou a continuidade das ações voltadas para a interiorização da ProMulher
06/02/2025 às 14:15
Assembleia Legislativa do RN tem novas lideranças partidárias
Deputado Kleber Rodrigues passa a responder pela vice-liderança do PSDB
06/02/2025 às 10:37
Governador do Piauí assume presidência do Consórcio Nordeste
Sustentabilidade, segurança e economia estão entre as prioridades
06/02/2025 às 09:41
Ezequiel Ferreira articula com Walter e pode assumir comando do MDB no RN
Ezequiel busca um plano B diante da iminência de perder o controle do PSDB para Styvenson
06/02/2025 às 07:12
Vereador propõe reduzir recesso parlamentar em Caicó para 30 dias
Diogo Silva quer equiparar período de pausa ao direito de férias dos trabalhadores; proposta visa aumentar produtividade e compromisso com a população
06/02/2025 às 05:16
Assembleia Legislativa discutirá modernização da legislação ambiental neste semestre
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação ambiental tem sido recorrente nos últimos meses
06/02/2025 às 05:15
“Assembleia proíbe doações e impede ajuda a entidades que atendem os mais pobres”, denuncia José Dias
Parlamentar afirma que decisão impede ajuda a instituições como Hospital do Câncer e asilo Jovino Barreto; R$ 400 mil serão devolvidos aos cofres públicos
06/02/2025 às 05:15
Dr. Bernardo destaca qualidade das estradas recuperadas no RN e rebate críticas sobre infraestrutura
Parlamentar cita trechos concluídos nas regiões Oeste e Seridó e afirma que obras estão sendo entregues com excelência; rebate críticas sobre segurança pública
06/02/2025 às 05:10
Idema amplia emissão de licenças e contesta narrativa de entrave ambiental no RN
Órgão emitiu 7.464 licenças em 2024, um aumento de 33% em relação a 2023; digitalização e novo sistema de governança são destaques
06/02/2025 às 05:07