O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, está prestes a completar, no dia 6 de novembro, quatro anos como titular da pasta. O principal trabalho realizado durante sua gestão foi a atualização do Plano Diretor (PDN) da capital potiguar, que entrou em vigor em março de 2022.

Segundo ele, hoje Natal tem um Plano Diretor que virou referência nacional devido aos “modernos instrumentos” presentes na lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. “Certamente é o Plano Diretor mais equilibrado da história de Natal e um dos mais equilibrados do País”, afirma o secretário.

Hoje, com o novo PDN em vigor, Natal voltou a ser atrativa a quem quer construir, segundo Mesquita. No entanto, há um próximo passo a ser dado e que poderá impulsionar ainda mais o plano que foi aprovado pela Câmara Municipal. Trata-se do novo Código de Obras da cidade.

De acordo com o secretário, essa lei trata dos regramentos de construção civil, mas também está relacionada a outras questões, como vagas de estacionamento, por exemplo. Já existe uma minuta pronta, que ainda receberá contribuições de órgãos municipais para depois ser encaminhada à apreciação dos vereadores.

“Eu tenho certeza de que o link entre Código de Obras e o Plano Diretor vai alavancar ainda mais a economia de construção civil do município”, afirma o secretário.

Confira a entrevista completa concedida por Thiago Mesquita ao AGORA RN:

AGORA RN – O Plano Diretor foi o principal trabalho desenvolvido por você até agora?

Thiago Mesquita – Nós desenvolvemos vários trabalhos muito relevantes, mas certamente o Plano Diretor, além de ser o maior, foi o que deu mais visibilidade, com certeza. Mas outros projetos que eu posso citar é o Plano de Manejo do Parque da Cidade, que é um mini Plano Diretor para a área que envolve unidades de conservação, que é o caso da ZPA 1,uma área de 750 hectares que pega San Vale, Parque das Colinas, Parque do Pitimbu e era uma área que você não poderia fazer absolutamente nada enquanto não tivesse o plano de manejo. Além disso, nós criamos a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) de Natal, que corresponde a 22% do território – as ZPAs 6, 7, 8, 9 e 10. Elas foram criadas em 1994 e somente agora, em 2022, 28 anos depois, nós conseguimos regulamentar e criar a regra. Como não havia a regra, o que é que era possível? Absolutamente nada. Então você tinha a Av. Moema Tinoco, todas aquelas áreas, sem poder fazer qualquer tipo de licenciamento. Também ao longo do Rio Potengi, pegando o Planalto, parte dos Guarapes, você tinha a ZPA 7, que envolve o Forte dos Reis Magos, isso 28 anos depois.

AGORA RN – Após a atualização do Plano Diretor, o que se pode dizer que Natal colhe de frutos?

Thiago Mesquita – Primeiro que o Plano Diretor de Natal hoje virou referência a nível nacional. Eu já estive em Porto Alegre apresentando o PDN; no Rio Grande do Sul, em Maringá, em Minas Gerais, em João Pessoa. Passaram a ser referências os modernos instrumentos que nosso plano diretor agora contempla. É certamente um dos planos diretores mais equilibrados da história de Natal e um dos mais equilibrados do país, pois garante a questão da preservação ambiental e mantém o cuidado social. Agora, nós botamos pra torrar, essa é a expressão que eu gosto de usar, onde tem infraestrutura, onde tem capacidade de você adensar a população. Fizemos isso de uma forma muito inteligente e com ciência. Hoje Natal não tem mais a zona de adensamento básico, aquela zona que limitava o potencial construtivo de um lote ao básico, a 1.0. Hoje, todos os bairros de Natal estão acima de 1.0 e você consegue, aumentando o potencial construtivo da cidade, onde tem infraestrutura, fazer uma atração muito grande novamente para o mercado imobiliário e para o turismo. Para se ter uma ideia, nós estamos com projetos na Semurb de duas construtoras da Paraíba, uma do Ceará, duas de São Paulo. Então veja que está acontecendo o efeito inverso. Agora Natal passou a ser novamente atrativo para quem quer construir e desenvolver.

AGORA RN – Em termos numéricos, de quantidade de licenças, o que mudou?

Thiago Mesquita – A gente considera 2023, porque o Plano Diretor estabelece 6 meses de transição. Então, consideram-se os projetos 100% do novo Plano Diretor a partir de 2023. Neste ano, para você ter uma ideia, nós já tivemos a emissão de quase 500 licenças, 500 alvarás relacionados, obviamente, a multifamiliares, a comércios. Comparativamente, nesses 6 primeiros meses desses 500 alvarás, é aquilo que nós emitimos em 2021 e 2022. Nós já tivemos a emissão de mais de 400 licenças ambientais e tivemos um número excepcional de consultas prévias, chegando a 60. O que são consultas prévias? É quando você tem o interesse de desenvolver um projeto e a Semurb oferece esse espaço para que você possa tirar todas as dúvidas antes de aportar o seu capital. Esses números demonstram o seguinte: Alvarás de construção relacionados ao novo regramento do Plano Diretor nós já emitimos mais de 40; já temos mais de 16 novos prédios em construção em Natal somente com o novo Plano Diretor, e mais de 40 já emitidos, ou seja, nós teremos nos próximos meses outros 24 novos empreendimentos somando esses mais de 40. Em processos de análise, nós temos mais quase 40 novos empreendimentos. Em outras palavras, nós vamos terminar o ano de 2023 para 2024, até o primeiro semestre, com mais de 80 novos empreendimentos em Natal relacionados ao novo Plano Diretor.

AGORA RN – Você pode dar exemplos desses novos empreendimentos?

Thiago Mesquita – Sim, na Via Costeira nós tivemos o último empreendimento há quase 20 anos; com o novo Plano Diretor, nós já estamos com 4 consultas prévias com o intuito de poder desenvolver a região. Em Petrópolis e Tirol nós estamos com 12 novos empreendimentos em construção. Nós estamos com vários projetos em andamento em Ponta Negra, vários em Capim Macio, alguns da zona Norte e eu não tenho dúvida de que a zona norte vai virar um grande potencial a médio e longo prazo.

AGORA RN – E para o futuro, o que há de expectativa e em que mais a prefeitura está trabalhando com esse viés do Plano Diretor?

Thiago Mesquita – Em termos de investimentos, a gente já projeta em construção, com os alvarás emitidos, quase R$ 1 bilhão de investimentos privados por causa do novo Plano Diretor. Esse é um número extremamente expressivo. E a projeção é que a gente consiga atingir nos próximos três anos mais R$ 2 bilhões, ou seja, R$ 3 bilhões em investimentos nos próximos 3, 4 anos pós-Plano Diretor. Agora, nada pode ser feito de forma isolada.
Nós estamos também neste momento, para dar coerência a essa legislação do Plano Diretor, fazendo a revisão do Código de Obras do município de Natal. Eu tenho certeza de que o link entre Código de Obras e Plano Diretor vai alavancar ainda mais a economia de construção civil do município.

AGORA RN – Explica o que é o Código de Obras, como ele está hoje e por que a necessidade de atualização.

Thiago Mesquita – Nosso Código de Obra, que é a Lei Complementar 55, é uma lei que já vai fazer 20 anos de existência. Ela trata sobre os regramentos de construção civil, mas também está relacionada à questão de infraestrutura e, principalmente, vaga de estacionamento. Tem muito a ver esta relação com o Código de Obras. E nós estamos fazendo uma revisão que vai torná-lo ainda mais interessante do ponto de vista de investimento. Por exemplo, sobre essa questão das vagas de estacionamento: hoje muitas pessoas utilizam Uber ou outros aplicativos, utilizam moto, bicicletas, carros elétricos. Então o Código de Obras está vindo recheado com a relação de infraestrutura e o que o usuário evoluiu de 20 anos para cá na parte de modais relacionada a transporte, à mobilidade urbana. Nós estamos fazendo esse link com a construção versus número de vagas e essa é uma novidade que vai vir e a gente vai divulgar em breve. O segundo aspecto relacionado ao Código de Obras é que nós estamos criando novas modalidades de equipamentos de construção. Então, estúdios, que a gente fala ‘kitnet’, mas na verdade estamos criando estúdios, respeitando regras de método construtivo da ABNT, estabelecendo nessa metragem aquilo que é indispensável para que haja uma qualidade de vida de quem vai morar. Um terceiro aspecto coerente com o Plano Diretor é que nós teremos incentivos daquilo que vai ser computado ou não na parcela do seu potencial construtivo. Então, se você estiver com um lote, com empreendimento nas principais avenidas da cidade, você vai ter mais vantagens construtivas do que quem não está. Isso é uma tendência mundial e nós precisamos fazer isso para que a gente possa concentrar a cidade ao redor dos seus eixos e não espalhar a cidade, encarecendo coleta de lixo, encarecendo, tubulações de gás, de esgoto, de água.

AGORA RN – E o que você pode adiantar em relação à tramitação desse Código de Obras?

Thiago Mesquita – Nós já tivemos mais de 800 contribuições com as secretarias afins do município de Natal. Quem são elas? A Semurb, que é quem coordena esse processo, a Seinfra, a STTU. Então nós já fizemos, vamos dizer assim, a nossa impressão técnica daquilo que deveria sair, ou daquilo que deveria ser reformulado, ou daquilo que deveria ser acrescentado. Já temos uma primeira minuta. Essa minuta, nós iremos submetê-la ao conselho de planejamento do município, para que ele possa também dar suas contribuições. Depois, nós iremos, obviamente, encaminhá-la como projeto de lei para a Câmara Municipal e certamente terão audiências públicas para que a gente possa ouvir os segmentos da sociedade.

AGORA RN – O Código de Obras vai potencializar o Plano Diretor?

Thiago Mesquita – Com certeza. Vou dar um exemplo: No Código de Obras nós vamos direcionar também o maior potencial em termos de áreas não computáveis. O que é isso? Quando você vai construir, você tem um lote de mil metros e você pode construir, pelo coeficiente básico, mil metros. Só que naquela área você tem infraestrutura para construir 5 mil metros. Então você vai fazer um prédio de 19 andares e 2 apartamentos por andar utilizando esses 5 mil metros. Digamos que você quer fazer todos os apartamentos com varanda. Se você considerar no Código de Obras que essa varanda não entra como área computável, então você poderia, naturalmente, além da varanda que você não vai contar como aquilo que você está computando na construção, fazer com aquele espaço outro quarto a mais. Então veja que você vai acabar dando atrativos para quem vai construir. Relacionado a isso, nós estamos trabalhando também a questão das fachadas ativas. Se você vai construir um prédio e, ao invés de murar, isolar aquele prédio, você faz, por exemplo, comércios embaixo, lojinhas, essa parte comercial vai ser computada bem menos do que se você fizesse uma área completamente isolada, exatamente para criar uma fachada ativa, dar a sensação de segurança, gerar na própria região a parte de serviços, de comércios, para quem vai morar naquela área fazer com que a cidade possa crescer de forma mais inteligente.