Desde 1967, a reforma tributária era tentada no Brasil. Finalmente, foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal e vai ao Senado. É o texto ideal? Certamente, que não. Porém, o possível. Houve muitos avanços, compensando o esforço do presidente da Câmara Arthur Lira, do ministro da Fazenda Haddad, do governador Tarcísio de Freitas e outros que apoiaram a matéria.
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CHUTE. Infelizmente, o ex-presidente Bolsonaro, mais uma vez, dá chute para fora e se atrita com o seu leal correligionário governador de SP Tarcísio de Freitas, que se manifestou favorável à aprovação da reforma.
REPETIÇÃO. O ex-presidente não citou nenhum argumento técnico para refutar a reforma. Recorreu ao discurso radical usado na campanha, de que “o partido [PT] não se preocupa com povo e com a família, não respeita a propriedade privada, defende bandidos e desarma o cidadão de bem”.
IMPULSIVIDADE. “Pegou mal” a reação, embora os fanáticos do bolsonarismo tenham festejado o atrito dele com o governador de SP. Foi o mesmo, que náufragos jogarem a boia fora em pleno oceano. Tarcísio de Freitas é o grande nome para 2026. O ex-presidente, sempre impulsivo, esqueceu o conselho de François La Rochefoucauld de que “é mais vergonhoso desconfiar de um amigo, do que ser enganado por ele”.
AVANÇOS. A reforma em tramitação tem prós e contras. Mas é palatável. Muitas situações dependerão de leis posteriores. O período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.Um ponto que ajudará estados como o RN é que o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.
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PREOCUPANTE. Um aspecto inquietante é o aumento da tributação sobre os investimentos, que pode reduzir a poupança e o financiamento de longo prazo. CDBs serão desestimulados, mesmo sendo aplicação usual no país. A regulamentação futura talvez possa atenuar. Aguardemos!
OLHO ABERTO
VOTO. Vinte deputados do PL, principal partido da oposição, votaram a favor da reforma. Todos ligados a setores empresariais insatisfeitos com o bolsonarismo. Isso depois da legenda do ex-presidente Bolsonaro orientar expressamente a bancada votar contra a proposta. No partido, querendo afastar-se do radicalismo, existiriam 40 parlamentares.
DESMATAMENTO. Os alertas de desmatamento na Amazonia caíram 33.6% no primeiro semestre de 2023. No Cerrado cresceram 21% na mesma comparação.
RESISTENCIA. O que se sabe é que Lula cedeu a pressão do “centrão” para trocar a ministra do Turismo. Mas, não cederá em relação aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social.
MARCHA RÉ. Finalmente, o presidente parece convencido na senilidade do ministro Assis Amorim nos conselhos que lhe dá. Lula declarou que não quer mais se meter na guerra da Ucrânia. Nunca deveria ter se metido. Afinal, “sutor, ne ultra crepidam”, uma expressão em língua latina, que significa: “sapateiro, não vá além do sapato”.
FORÇA DO AGRONEGÓCIO. 280 deputados costumam votar fechado com os interesses do agronegócio. Representam mais da metade da Câmara, número necessário para aprovar emendas à Constituição.
VETO I. A irracionalidade política chega a extremos. O ex-presidente Bolsonaro viu na TV o gove rnador Tarcísio de Freitas dando entrevista sobre reforma tributária, ao lado de Haddad. Fato civilizado e absolutamente normal a dois homens públicos.
VETO II. Bolsonaro, indignado, vetou que o governador participasse da reunião do PL, que estava marcada para quinta à tarde. Waldemar Costa Neto contornou a situação. Porém, o ex-presidente agrediu verbalmente o seu ex-ministro, que foi vaiado pelos fanáticos presentes. Saiu constrangido da reunião.
JÁ ERA. Confirmou-se o que previ nesse espaço: o programa do carro popular é engodo. O governo já jogou a tolha.
NICARÁGUA. O bispo dom Rolando Álvarez, condenado pela ditadura de Daniel Ortega a 26 anos de prisão, por crime de traição a pátria, não aceitou ser exilado para o Vaticano enviado pelo regime sandinista. A única circunstância em que dom Álvarez aceitaria o exílio é se o Papa Francisco o pedisse ou ordenasse.
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