Natal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN) desenvolvem um sistema para reunir os laudos de inspeção predial e emitir os documentos de cada imóvel. A primeira versão foi apresentada na quinta-feira (12), na sede do conselho. A Prefeitura ainda não anunciou data para abrir a plataforma aos profissionais.
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O Código de Obras e Edificações de Natal, de dezembro de 2024, prevê vistoria em prédios de três ou mais pavimentos, contando os subsolos. A exceção são as residências unifamiliares. A exigência alcança ainda obras de arte especiais e estruturas metálicas com mais de 200 metros quadrados. Nos condomínios, o código inclui o síndico ou administrador entre os responsáveis pela edificação.
A idade do imóvel define o intervalo da certificação. Para edificações de até 21 anos, são cinco anos. Acima de 21 e até 31 anos, o intervalo cai para três. Acima de 31 e até 50 anos, passa a dois. Depois dos 50 anos, a certificação é anual. O artigo 97 permite vistoria a qualquer momento quando houver falhas que a justifiquem.
No sistema em desenvolvimento, o profissional que vistoriou o prédio deverá registrar os dados do imóvel e as conclusões do laudo. Se as condições exigidas estiverem atendidas, os dados servirão para emitir o Certificado de Inspeção Predial. Se houver reparos a fazer, o Auto de Adequação reunirá as medidas indicadas e os prazos dados pelo profissional. Ao responsável pelo imóvel cabe providenciar a execução.
“O Conselho assumiu o desenvolvimento técnico do sistema, que, após sua conclusão, será repassado à Prefeitura, responsável por sua administração, gestão e armazenamento. Ele ainda está em fase inicial de desenvolvimento e deverá passar por ajustes antes de sua disponibilização”, disse André Gomes, assessor técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. A avaliação das condições do prédio continuará a cargo do profissional que assina o laudo.
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