O vereador de Natal Robério Paulino (PSOL) criticou a proposta da Prefeitura do Natal em oferecer subsídio de R$ 61 milhões para o sistema de transporte público. Para ele, o projeto de lei enviado por Álvaro Dias (Republicanos) à Câmara Municipal é um “presente de Natal” e que não se deve conceder recursos ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) sem exigir contrapartidas.
Criticado por vereadores da oposição, o projeto de lei enviado aos vereadores em novembro prevê repasses de R$ 1 milhão em 2024 e R$ 60 milhões em 2025 em subsídio às empresas de transporte. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos na Lei Orçamentária Anual. Robério Paulino pediu aos colegas parlamentares para que a matéria não seja votada no final deste ano.
“Seria um presente para o Seturn sem qualquer contrapartida. Quero fazer um apelo à bancada da maioria, ao presidente Eriko Jácome, ao vereador Robson Carvalho, ao vereador Felipe Alves, que não se vote isso, não se pode dar dinheiro de graça. Não aceitem que isso seja votado esse ano, joguem essa discussão para o ano que vem, para que esses R$ 61 milhões sejam talvez concedidos, mas em troca de um compromisso em melhorar o transporte público de Natal”, disse ele, durante a sessão ordinária desta quarta-feira 11.
Robério Paulino sugeriu que a contrapartida seja a renovação da frota de ônibus, com veículos que possuam ar-condicionado, motor traseiro silencioso e piso baixo para auxiliar a locomoção das pessoas. O vereador relembrou que, durante a pandemia de Covid-19, o Seturn promoveu a retirada de circulação de grande parte da frota.
“O Seturn tirou praticamente 40% dos ônibus em plena pandemia, muitos natalenses provavelmente morreram por contaminação dentro dos ônibus superlotados. O Seturn não merece esse presente que o prefeito Álvaro Dias quer dar de graça, sem qualquer contrapartida”, criticou ele, ao afirmar que os ônibus são velhos. “Esse presentinho de R$ 61 milhões daria para comprar aproximadamente 120 ônibus novos com ar-condicionado, piso baixo, motor traseiro”.
Prefeito não tem coragem de fazer transporte funcionar para os mais pobres, diz Milklei
Para o vereador Milklei Leite (PV), a atual gestão municipal demonstrou falta de interesse em resolver os problemas do transporte público na capital potiguar. “Muitos projetos de lei que foram apresentados, o prefeito vetou e não colocou em prática. Porque [Álvaro Dias] não tem coragem de fazer o transporte funcionar para as pessoas mais pobres, para os trabalhadores e as trabalhadoras que precisam de transporte público. Porque não é ele que anda de transporte”, criticou.
Milklei Leite relembrou projetos apresentados por ele ao longo dos últimos quatro anos, com o objetivo de facilitar a rotina dos usuários de ônibus em Natal. “Por exemplo, o projeto de lei para que as pessoas pagassem a passagem com PIX foi de minha autoria. Quem não tivesse cartão ou dinheiro pagasse com PIX. Ora, é um direito do cidadão porque quem paga a tarifa é ele”.
Conforme o vereador, em 2021, o projeto que definia uma frota suplementar de emergência, visando conter aglomerações nos ônibus, foi sancionado mas não foi implementado. “Se o transporte funcionar, o restante das coisas funcionam na cidade, mas não colocou em prática”.
Entre as propostas apresentadas por Milklei, destaca-se ainda o Projeto de Lei 781/2024, que visa aumentar a transparência nas operações das empresas de transporte. O objetivo é criar regras para que as empresas mostrem de forma clara como gerenciar o dinheiro recebido das passagens e dos subsídios públicos. A matéria exige a publicação periódica de relatórios financeiros, mais claramente na definição de tarifas e subsídios públicos, e na implementação de ferramentas digitais para o acompanhamento em tempo real do sistema.
Erros da STTU em cálculo tarifário geram prejuízo
Um relatório do TCE revelou erros no cálculo da tarifa técnica do transporte público de Natal, conduzido pela STTU, gerando um prejuízo anual de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Entre as falhas, estão a superestimação da frota reserva (80 veículos, o dobro do recomendado), cálculo incorreto da depreciação dos ônibus e duplicidade de custos com pneus.
O relatório revelou que a STTU fixou a tarifa técnica em R$ 4,95, enquanto o valor correto, calculado com base na metodologia do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT), seria de R$ 4,81. O TCE apontou que mais de 70% da frota operante tem mais de 10 anos, o que aumenta os custos operacionais. Apesar de medidas anunciadas pela STTU em 2023, como renovação da frota e reajuste tarifário, problemas persistem, afetando o sistema e os usuários.
