Vereadores de Natal criticaram a falta de transparência nas operações financeiras do transporte público municipal, destacando irregularidades nos custos e a discrepância entre a tarifa técnica e a tarifa paga pelos usuários. A cobrança por maior fiscalização das empresas e a necessidade de igualdade de tratamento entre diferentes modalidades de transporte também estiveram em pauta. O vereador Milklei Leite (PV) cobrou mais transparência das empresas de transporte público.
“As empresas precisam dar transparência ao serviço de transporte público de nossa cidade. É essencial que a população saiba, pelo Portal da Transparência da Prefeitura, informações como a frota que está operando, o número das viagens realizadas e aquelas que foram canceladas, com justificativas claras. Não podemos mais aceitar um serviço caro e de péssima qualidade sem que haja prestação de contas à população”, afirmou.
Milklei também ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) já havia emitido relatórios apontando irregularidades, como o valor inflacionado de pneus. “Essa falta de transparência penaliza a cidade de Natal com tarifas que não refletem a realidade”, destacou. Ele também criticou a discrepância entre a tarifa técnica, ou seja, o valor real do serviço, e a tarifa pública paga pelos usuários.
“Hoje, os trabalhadores pagam uma tarifa pública de R$ 4,50, mas a tarifa técnica acordada pela Prefeitura em ações judiciais é muito maior. Precisamos corrigir isso para evitar prejuízos tanto para os usuários quanto para os permissionários”, disse.
O vereador ressaltou a desigualdade entre o tratamento dado ao transporte alternativo, que não recebeu o mesmo suporte que as grandes empresas de transporte público. “O transporte alternativo, que é essencial, não teve o mesmo tratamento em ações judiciais que as grandes empresas, gerando desigualdade no setor”.
Milklei ainda defendeu maior igualdade de condições para o transporte alternativo, um serviço essencial para muitos natalenses. “Permissionários do transporte opcional não têm o mesmo suporte que as grandes empresas, o que é uma injustiça. É necessário regularizar a situação para que esse serviço continue atendendo a população que depende dele”, afirmou o vereador.
FALTA DE FISCALIZAÇÃO. O vereador Preto Aquino (Podemos) também criticou a falta de fiscalização do serviço de transporte e propôs melhorias na atividade. “É fundamental implementar ferramentas de monitoramento para garantir que as empresas de transporte cumpram suas obrigações. A população precisa saber quantos ônibus estão rodando, quais viagens foram realizadas e por que determinadas rotas falharam”, afirmou.
Já o vereador Robério Paulino (Psol) frisou a importância do transporte público para a cidade,
relacionando o serviço à crise climática. “A substituição de ônibus a combustão por modelos elétricos deve ser acelerada como parte das políticas para mitigar a crise climática e reduzir a poluição em Natal”, afirmou.
Robério também ressaltou a importância do transporte público para o desenvolvimento social. “O transporte público é um serviço essencial e precisa ser tratado como prioridade para reduzir desigualdades e promover um desenvolvimento sustentável”, concluiu.
Projetos em tramitação na Câmara Municipal de Natal buscam garantir maior transparência e fiscalização das operações financeiras do transporte público, além de promover um tratamento mais justo para as diferentes modalidades de transporte na cidade.
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