O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira 7 que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.
A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se libera a funcionamento da rede social.
Caso do X
Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
X tinha realizado deposito de multa em conta errada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira 4 que a rede social X (antigo Twitter) fez o depósito do valor das multas em uma conta bancária errada. O valor é de R$ 28,6 milhões.
Segundo decisão do ministro, a quantia foi depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal e não na conta judicial no Banco do Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, disse Moraes. “Em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”.
As informações foram prestadas ao magistrado pela Secretaria Judiciária do STF.
Moraes determinou que a Caixa transfira o dinheiro para a conta certa. A medida visa regularizar a quitação das multas impostas ao X.
