O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira 4 que a rede social X (antigo Twitter) fez o depósito do valor das multas em uma conta bancária errada. O valor é de R$ 28,6 milhões.
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Segundo decisão do ministro, a quantia foi depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal e não na conta judicial no Banco do Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, disse Moraes. “Em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”.
As informações foram prestadas ao magistrado pela Secretaria Judiciária do STF.
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Moraes determinou que a Caixa transfira o dinheiro para a conta certa. A medida visa regularizar a quitação das multas impostas ao X.
A Secretaria da Corte deverá ainda confirmar a efetivação da transferência e a consequente quitação de todas as multas determinadas à empresa.
Cumpridas as exigências, o ministro determinou que o caso seja encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Só depois desse parecer é que Moraes deverá avaliar o desbloqueio da plataforma. Não há prazo definido para ele decidir.
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Mais cedo nesta sexta 4, Moraes havia determinado à Secretaria Judiciária da Corte que comprovasse os pagamentos de multas da rede social.
Isso porque o X peticionou um pedido à Suprema Corte para voltar a funcionar no país. Na solicitação, enviou comprovantes de pagamento das multas.
Com informações da CNN Brasil
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