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Justiça

Moraes determina multa de R$ 100 mil se Elon Musk reativar perfis bloqueados no X

Decisão foi assinada pelo ministro do STF, que recebeu postagens de Elon Musk anunciando desobediência a ordens judiciais
Redação
08/04/2024 | 15:42

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a inclusão do empresário americano Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), no inquérito sobre milícias digitais, além de abrir uma investigação para apurar possíveis práticas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime nesse domingo 7. Ele também estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil judicialmente bloqueado que seja reativado pela plataforma.

Na decisão, Moraes afirmou ser “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”. A determinação do ministro surge após uma série de postagens do bilionário na rede social, incluindo a declaração de que desrespeitaria as ordens judiciais brasileiras e reativaria os perfis previamente bloqueados.

Moraes e Musk
Alexandre Moraes, ministro do STF, e Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) - Arte: CNN

“O flagrante desrespeito à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e a futura falta de cooperação da plataforma são atos que violam a soberania do Brasil”, declarou Moraes. Ele enfatizou que as ações de Musk “reforçam a conexão criminosa da antiga rede social Twitter, atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos mencionados anteriormente, devendo ser objeto de investigação pela Polícia Federal”.

O magistrado também destacou que Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada em 7/4/2024, incitando a desobediência e a obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”. Ele argumentou que “a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X” está evidente, bem como há fortes indícios de dolo do CEO [presidente-executivo] da rede social “X”, Elon Musk, na instrumentalização criminosa […], investigada em diversos inquéritos”.

Postagens de Musk

Musk tem utilizado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. Ele escreveu: “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”.

8 de Janeiro de 2023

A maioria das contas bloqueadas por determinação do STF fazia parte de investigações sobre os eventos de 8 de Janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Entre os perfis suspensos estava o do empresário Luciano Hang, que era investigado no âmbito do inquérito das fake news e cujo perfil na rede social foi bloqueado por ordem judicial em 2022.

Além dele, o blogueiro Allan dos Santos também foi banido da plataforma após uma decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos: um sobre ataques contra ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, e outro sobre a suposta existência de uma milícia digital que promove atos contra a democracia e faz reivindicações como intervenção militar.

No ano passado, em resposta à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, o X informou que, entre 10 de novembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, 48 mil contas foram suspensas em decorrência de mais de 112 mil denúncias. Na ocasião, a plataforma recusou-se a fornecer informações sobre contas bloqueadas devido a postagens que incitavam um golpe de Estado.

Com informações de R7

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