BUSCAR
BUSCAR
Justiça

Moraes dá cinco dias para que X complemente documentos que comprovam representação no Brasil

Ministro intimou Receita Federal, Banco Central, Anatel e Polícia Federal para informarem situação legal da empresa, multas devidas, ordens em aberto e possibilidade de acessar rede
Redação
21/09/2024 | 13:36

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado 21 que em um prazo de cinco dias o X (antigo Twitter) envie ao tribunal documentos que comprovem o representante legal da empresa no Brasil.

Moraes determinou ainda que em 48 horas:

Ministro do STF Alexandre de Moraes / Foto: Gustavo Moreno/STF
Ministro do STF Alexandre de Moraes / Foto: Gustavo Moreno/STF
  • Receita Federal e Banco Central informem a atual situação legal da representação do X no Brasil;
  • Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações enviem relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada;
  • Secretaria Judiciária do STF certifique o valor total da multa devida pela representante do X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.

O X informou ao ministro nesta sexta-feira 20 que Rachel de Oliveira Villa Nova representaria os interesses da empresa no país. A advogada era a representante legal antes de a empresa decidir fechar o escritório no país.

Ao analisar o documento enviado, o ministro avaliou que sua determinação não foi devidamente cumprida e ordenou que o escritório de advocacia complemente as informações que comprovam a representação da empresa.

Os advogados deverão apresentar as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias das controladoras da plataforma à advogada “devidamente notarizadas e consularizadas”.

A Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil também deverá ser encaminhada ao ministro em cinco dias.

A rede social foi suspensa no país por determinação de Moraes por não ter representante legal no Brasil, ter descumprido ordens judiciais e não ter pagado multas impostas pelos descumprimentos das ordens.

O cumprimento das novas determinações do ministro e o envio das informações pela Receita, BC, PF, Anatel e STF podem abrir caminho para que o funcionamento da rede social no Brasil seja restabelecido.

Com informações da CNN Brasil

NOTÍCIAS RELACIONADAS
Pesquisa: 86% dos brasileiros apoiam restrição de celular nas escolas
Na Câmara dos Deputados, tramita projeto para limitar uso de aparelhos
14/11/2024 às 18:08
Inep define em 66,148 pontos o mínimo para aprovação no Revalida
Exame é obrigatório para validar diploma de formados no exterior
14/11/2024 às 15:45
Censo 2022: 87% da população brasileira vive em áreas urbanas
Dados são do “Censo Demográfico 2022: Malha de Setores Censitários definitivos”, divulgados nesta quarta-feira 14 pelo IBGE
14/11/2024 às 13:47
Fim da escala 6×1 beneficiará mulheres, diz ministra
Proposta limita a carga semanal de trabalho a 36 horas
14/11/2024 às 13:20
Enem 2024: MEC divulga gabaritos oficiais e cadernos de questões
Material foi antecipado e está disponível no site do Inep
14/11/2024 às 13:02
Há indícios de planejamento de longo prazo, diz diretor-geral da PF sobre explosões em Brasília
Segundo Andrei Rodrigues, homem-bomba esteve em Brasília no começo do ano passado, mas não há indício da participação dele no 8 de janeiro
14/11/2024 às 12:40
Fernanda Montenegro entra para o Guinness Book após bater recorde; veja qual
Atriz se emocionou e agradeceu seu público ao receber o certificado do Livro dos Recordes
14/11/2024 às 12:25
Suspeito do ataque na Praça dos Três Poderes tinha visitado gabinete de deputado
Deputado relatou que conhecia Luiz desde a juventude e que, em 2023, o empresário já demonstrava comportamentos alterados
14/11/2024 às 11:44
Haddad critica imprensa por cobertura sobre desoneração fiscal
'Tem que parar de defender interesses particulares', disse o ministro
14/11/2024 às 10:37
Pagamento do Bolsa Família é unificado em 711 municípios devido calamidade pública
Mais de 2,6 milhões de famílias em cidades que tiveram situação de emergência ou estado calamidade pública decretado poderão movimentar o benefício recebido
14/11/2024 às 10:07