A Polícia Federal recusou a segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão já foi comunicada oficialmente ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela relatoria do caso. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
Enquanto a PF encerrou sua análise, a Procuradoria-Geral da República, que também mantém tratativas com a defesa do empresário, ainda não formalizou posição sobre a nova oferta de delação.
De acordo com a avaliação dos investigadores, o material entregue pela defesa não acrescenta informações relevantes às apurações já em andamento e tampouco apresenta elementos probatórios capazes de sustentar um acordo de colaboração. A PF já possui acesso a oito aparelhos celulares pertencentes a Vorcaro, contendo documentos e mensagens utilizados na investigação.
Na avaliação dos investigadores, o banqueiro teria dificuldade para comprovar seus relatos com documentação, uma vez que não detém mais o controle do Banco Master, cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro do ano passado.
Fontes ligadas às investigações sustentam que os anexos encaminhados pela defesa não trazem fatos suficientemente novos nem elementos de confirmação que justifiquem o avanço das negociações. Também existe a percepção de que Vorcaro não demonstra disposição efetiva para colaborar com as autoridades, utilizando as tratativas apenas para adiar uma eventual transferência para um presídio comum.
Nos últimos dias, PF e PGR analisaram conjuntamente a segunda proposta apresentada. A conclusão predominante entre os investigadores é de que o conteúdo buscou mais justificar a relação do banqueiro com agentes políticos e reforçar sua defesa do que admitir irregularidades ou abrir novas frentes investigativas, como se espera em uma colaboração premiada.
Vorcaro é investigado sob suspeita de liderar um esquema de fraudes financeiras que teria causado prejuízos a investidores e correntistas do Banco Master, incluindo fundos previdenciários estaduais e municipais, entre eles o Rioprevidência. Segundo as investigações, o impacto sobre o Fundo Garantidor de Créditos, responsável por cobrir aplicações de até R$ 250 mil, é estimado em cerca de R$ 50 bilhões.
Esta é a segunda vez que a Polícia Federal abandona as negociações para um acordo com o banqueiro. A primeira ocorreu em maio e resultou na substituição da equipe de defesa. Na ocasião, José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca, deixou o caso, que passou a ser conduzido pelo criminalista Sérgio Leonardo.
Interlocutores da defesa, por outro lado, afirmam que o material apresentado contém relatos inéditos e consistentes. Segundo essa versão, haveria resistência dos investigadores em levar adiante as negociações para a celebração do acordo.
As tratativas tiveram início em março, após a assinatura de um termo de confidencialidade. Desde então, Vorcaro permanece custodiado em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está autorizado a receber visitas diárias de seus advogados entre 9h e 17h.
Pela legislação brasileira, a colaboração premiada é um instrumento de obtenção de provas que exige, entre outros requisitos, a confissão de crimes e o pagamento de multas, podendo gerar benefícios como redução de pena e progressão de regime.
Para produzir efeitos jurídicos, o eventual acordo precisa ser homologado pelo ministro André Mendonça. O magistrado já sinalizou anteriormente que somente validará uma colaboração que apresente fatos efetivamente novos e úteis para o avanço das investigações.
Caso o acordo não seja firmado, o conteúdo dos anexos entregues por Vorcaro não poderá ser utilizado pela Polícia Federal nem pela Procuradoria-Geral da República.
