O senador Camilo Santana manifestou apoio à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, posicionamento que diverge da linha adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a decisão dos Estados Unidos sobre o tema.
Em entrevista ao portal Metrópoles, nesta quinta-feira 11, o ex-ministro da Educação afirmou que as facções criminosas promovem terrorismo em diversas regiões do país e defendeu o endurecimento da classificação jurídica desses grupos.
“O PCC e o Comando Vermelho causam terrorismo no Brasil inteiro. O que houver de pior para classificar esse pessoal, tem que classificar”, declarou.
Camilo disse ainda que comunicou ao presidente Lula sua discordância em relação às críticas feitas pelo governo brasileiro à iniciativa norte-americana. Para o senador, os Estados Unidos podem contribuir com a estratégia de cooperação internacional defendida pelo próprio governo brasileiro para combater o crime organizado transnacional.
“Não podemos usar esse tema da segurança para fazer politicagem, como é feito lá no Ceará todos os dias pelo nosso adversário. É um desafio que precisa estar acima de qualquer questão partidária ou política”, afirmou, em referência indireta ao ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato ao governo cearense.
A classificação das facções como organizações terroristas vem sendo defendida por lideranças da direita, entre elas o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. Antes do anúncio oficial feito pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, Flávio esteve na Casa Branca e afirmou ter solicitado ao presidente Donald Trump a adoção dessa medida.
O governo brasileiro adotou posição diferente. Em nota divulgada em 29 de maio, o Executivo reconheceu que as facções promovem “terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”, mas ressaltou que o enfrentamento desses grupos é responsabilidade do Estado brasileiro e criticou a iniciativa americana por considerar que a questão envolve a soberania nacional.
O comunicado também destacou que o Brasil apresentou, em abril, ao Departamento de Estado dos Estados Unidos uma proposta de cooperação internacional voltada ao combate à lavagem de dinheiro do crime organizado no exterior e ao tráfico internacional de armas destinadas ao país.
Durante discurso no Senado, na última terça-feira (9), Camilo Santana voltou a defender o fortalecimento das políticas de segurança pública e pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está parada no Senado há cerca de três meses.
“O Brasil sempre estará aberto à cooperação internacional no combate ao crime organizado: a cooperação entre as polícias, compartilhamento de inteligência, parcerias contra o tráfico internacional. Com diálogo e responsabilidade, nós atravessaremos esse momento com as ferramentas de uma democracia sólida”, afirmou o senador.
Entre os principais pontos da PEC estão o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além da preservação da autonomia dos estados para definir suas políticas públicas na área de segurança.
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