O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou a Meta para prestar esclarecimentos sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo em suas plataformas, como Instagram e Facebook. O anúncio foi feito nesta sexta-feira 10 pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da AGU, Jorge Messias.
Segundo Messias, a notificação extrajudicial foi protocolada para que a Meta informe, no prazo de 72 horas, como pretende proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que utilizam suas plataformas.
“A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público […] para explicar categoricamente às autoridades brasileiras como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que usam a plataforma como meio de negócio”, declarou Messias.
A notificação exige que a Meta esclareça qual será sua política de moderação para o Brasil após as alterações anunciadas globalmente
“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a sua política para o Brasil, completou o ministro.
Jorge Messias afirmou que, se a Meta não responder à interpelação no prazo de 72 horas, o governo poderá tomar medidas judiciais, mas não detalhou quais.
