O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) apresentou à imprensa, nesta segunda-feira 3, o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), ferramenta criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber informações sobre conteúdos falsos ou descontextualizados que possam prejudicar as eleições.
O sistema permite que qualquer cidadão registre alertas sobre possíveis fraudes eleitorais, adulteração ou contagem irregular de votos, ataques às urnas eletrônicas e divulgação de informações incorretas sobre horários e locais de votação. Também podem ser comunicados perfis falsos da Justiça Eleitoral, discursos de ódio, ameaças contra integrantes do Judiciário e outros conteúdos capazes de comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.
A ferramenta ainda recebe alertas sobre imagens, vídeos, áudios e outros materiais produzidos por inteligência artificial sem a identificação exigida pelas regras eleitorais. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral diante da circulação de conteúdos enganosos, especialmente nas plataformas digitais.
As funcionalidades do sistema foram detalhadas durante uma coletiva de imprensa conduzida pelo presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-RN, juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima, e pelo secretário judiciário do Tribunal, João Paulo de Araújo. Eles apresentaram as categorias disponíveis e o passo a passo para o preenchimento do formulário eletrônico.
José Ronivon alertou que o Siade funciona somente pela internet e não possui aplicativo próprio. “O cadastro deve ser feito diretamente no site do TSE. A equipe técnica faz a contextualização das informações com base em dados oficiais e em agências de checagem, encaminhando os alertas às plataformas digitais”, explicou.
Depois do envio, uma equipe do TSE verifica se o conteúdo está entre os temas atendidos pelo programa. Caso esteja, o material recebe informações de contexto, como notas oficiais e checagens de fatos, e é encaminhado às empresas responsáveis pelas plataformas em que foi publicado.
“Cabe às plataformas avaliar se houve violação de suas políticas ou da legislação eleitoral e adotar as medidas cabíveis”, afirmou o magistrado. Se forem encontrados indícios de crime ou de outros ilícitos eleitorais, o conteúdo também poderá ser enviado aos órgãos responsáveis pela investigação.
Segundo o juiz, a participação da população é importante para acelerar a identificação de informações potencialmente prejudiciais à democracia e permitir uma atuação mais rápida da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais.
Além do formulário destinado ao registro de alertas, o portal do Siade reúne decisões judiciais relacionadas à desinformação eleitoral. O conteúdo oferece referências sobre as regras e os entendimentos que orientam a atuação da Justiça Eleitoral nessa área.
O sistema pode ser acessado pelo portal da Justiça Eleitoral. Na página do Siade, o usuário deve selecionar a opção “Acesse” para registrar um alerta ou consultar a jurisprudência disponível.
Participaram da apresentação representantes da InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, Tribuna do Norte, Portal BNews, TV Câmara e TV Assembleia.
