O governo adotou uma medida que deve elevar a arrecadação federal em R$ 16 bilhões no próximo ano.
A mudança de regra foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira 2. Na prática, a medida prevê o alongamento do período em que os bancos vão poder reconhecer créditos tributários — pagando menos impostos por causa de inadimplência.
Ou seja, antes da medida provisória, a lei previa que os bancos fizessem as deduções a partir de 1º de janeiro de 2025, com o prazo de três anos — o que representaria uma perda de arrecadação para a União.
O que muda é que, com a nova determinação, os prazos serão adiados para 1º de janeiro de 2026, com prazo de até dez anos. Portanto, os bancos terão que pagar os tributos de 2025 ainda sem os descontos — o que gera um aumento da arrecadação federal.
Como adia uma despesa da União, o efeito da medida provisória é de arrecadação em 2025. Essa quantia, no entanto, não está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
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