O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira 6, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para dar celeridade às ações do governo federal de assistência ao Rio Grande do Sul. De acordo com o chefe do Executivo, este será o primeiro de um grande número de atos que a gestão assinará de apoio ao Estado.
“Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula nesta tarde. “O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar.”
O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, autoriza a União a fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir a meta fiscal contida na Lei de Responsabilidade Fiscal – neste ano, a meta é zerar o déficit público.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir o Estado, já que ainda há áreas alagadas. O ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estimou que será necessário cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não vai ser preciso uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente, para o envio dos recursos ao estado.
Segundo ela, uma alteração já foi feita na Constituição e na LRF, em 2020, quando da decretação do Orçamento de Guerra na pandemia da covid-19, igualando o estado de calamidade pública ao estado de sítio e ao estado de defesa, o que permite ao governo federal tratar esse tipo de socorro como uma excepcionalidade.
Tebet explicou que, por meio do decreto, o governo pede autorização ao Congresso para decretar a calamidade pública e, assim, acionar as excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É um decreto limitado, não só ao Estado do Rio Grande do Sul e aos municípios afetados, mas essas exceções no futuro só valerão para ações referentes à calamidade pública”, disse a ministra.
Número de mortos sobe para 85
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou para 85 o número de mortos em razão dos temporais que atingem o estado. O boletim divulgado no início da noite desta segunda-feira 6 ainda aponta que há outros 4 óbitos sendo investigados. O estado registra 134 desaparecidos e 339 feridos.
Há 201,5 mil pessoas fora de casa. Desse total, são 47,6 mil em abrigos e 153,8 mil desalojados (pessoas que estão nas casas de familiares ou amigos).
O RS tem 385 dos seus 497 municípios com algum relato de problema relacionado ao temporal, com 1,178 milhão pessoas afetadas.
