O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) deu mais um passo importante na modernização do Licenciamento Ambiental no estado. A partir de agora, os processos de Inexigibilidade e Dispensa de Licença Ambiental (DL) passam a ser realizados de forma automatizada por meio do Sistema Integrado de Governança Ambiental (SIGA), disponível no site do órgão.
Com a atualização, o interessado pode acessar o SIGA, preencher as informações necessárias e obter sua documentação ambiental de maneira simplificada e segura, de acordo com o porte, tipo de atividade e caracterização do empreendimento. O novo modelo elimina etapas presenciais e reduz significativamente o tempo de emissão, beneficiando, sobretudo, os pequenos produtores e agricultores familiares, público que, tem contado com o apoio do Idema em mutirões de regularização ambiental realizados em várias regiões do estado.
A Dispensa de Licença Ambiental (DL) é o documento emitido pelo Idema que reconhece que determinadas atividades ou empreendimentos, por apresentarem porte abaixo de micro conforme a Resolução CONEMA 02/2014, não necessitam passar por todo o processo formal de licenciamento. Já a Inexigibilidade de Licença Ambiental é aplicável a situações específicas em que a exigência da licença não se aplica, também conforme a Resolução CONEMA 02/2014, em razão da natureza da atividade.
Ambos os documentos asseguram o registro e acompanhamento das atividades pelo órgão ambiental, fortalecendo o controle e a gestão ambiental no estado. A emissão dos referidos documentos não o dispensa e/ou substitui quaisquer alvarás, licenças ou certidões de qualquer natureza, porventura, exigidos por normas federais, estaduais e municipais, bem como, não exime o interessado de cumprir as obrigações previstas em legislações vigentes.
Além de contribuir para a regularização ambiental e a formalização de atividades produtivas, a obtenção da DL também pode garantir benefícios adicionais, como descontos em tarifas de água e energia elétrica em algumas situações, conforme regulamentações específicas.
De acordo com o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a iniciativa reflete a prioridade do Instituto em oferecer serviços mais acessíveis, eficientes e transparentes. “O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental de gestão e proteção ambiental. Com o processo automatizado, o Idema reforça o compromisso de facilitar a vida dos empreendedores e produtores rurais, garantindo a regularização ambiental com agilidade e segurança”, destacou.
Para Farkatt, o novo sistema faz parte do processo contínuo de digitalização e aprimoramento dos serviços ambientais do Idema, que tem investido em tecnologia e capacitação das equipes para tornar a gestão pública mais moderna e próxima da população.
Para acessar o serviço, basta entrar no site idema.rn.gov.br, clicar na aba SIGA (Sistema Integrado de Governança Ambiental) e seguir as orientações disponíveis.
