O juiz da 69º Zona Eleitoral de Natal, Fábio Antônio Correia Filgueira, julgou, nesta segunda-feira 12, improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB). A ação foi proposta pelo Solidariedade, partido do candidato ao governo do Estado, Fábio Dantas, durante o pleito de 2020, quando Álvaro Dias era candidato a prefeito da capital potiguar.
Na ação, o Solidariedade alegou que ao tentar sua reeleição, o prefeito estaria se utilizando da identidade visual da Prefeitura de Natal na sua campanha política, configurando abuso de poder político.
Para o Solidariedade, Álvaro Dias teria se utilizado de bens e recursos públicos municipais com o objetivo eleitoral, bem como o uso indevido dos meios de comunicação social, além do que promoveu o aumento excessivo de gastos com publicidade institucional.
No processo, o advogado, especialista em Direito Eleitoral, Erick Pereira, alegou que não houve por parte Álvaro Dias qualquer irregularidade tipificada na ação, e que sequer houve indícios que justificassem a Aije. A defesa também justificou que em relação ao acréscimo na propaganda institucional foi para informar a população sobre o combate da pandemia da COVID-19.
