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Definição
Juiz federal mantém nomeação de Bolsonaro para reitoria da Ufersa
Decisão argumenta que o presidente da República tem a discricionariedade para escolher livremente os reitores de universidades
Redação
24/10/2020 | 05:36

O juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, decidiu manter a professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira no cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A posição do magistrado da quinta-feira 22 também definiu que cabe ao presidente da República Jair Bolsonaro o poder para nomear como reitor de instituição federal de ensino de qualquer um dos candidatos que integram a lista tríplice.

A sentença avalia que escolher aquele que encabeça a relação organizada pelas instituições de ensino não configura violação ao princípio da autonomia universitária.

Com a decisão, o magistrado indeferiu dois pedidos que buscavam suspender a nomeação da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira. Ela foi a terceira mais bem votada.

O juiz apreciou em conjunto ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e uma ação popular. As duas solicitações buscavam anular decreto que nomeou a docente.

No caso do MPF, também foi pedido que o primeiro colocado da lista tríplice apresentada pela comunidade acadêmica da Ufersa fosse conduzido ao cargo de reitor.

De acordo com a decisão, no entanto, o presidente da República tem discricionariedade para escolher livremente os reitores, desde que respeitada a lista. Assim, a nomeação da terceira colocada, como ocorreu no caso concreto, não é ilegal e não afronta o princípio da autonomia universitária.

“Tal prerrogativa conferida ao presidente da República de modo algum configura intervenção indevida na autonomia universitária. E tratando-se de uma discricionariedade (mitigada), conferida ao chefe do Poder Executivo, de poder escolher o integrante da lista tríplice e realizar a sua nomeação ao cargo de reitor, não é possível ao Poder Judiciário sindicar tal escolha, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes”, diz o juiz.

“Não é dado supor que a escolha do segundo ou terceiro colocado da lista represente um modo sub-reptício do chefe do Poder Executivo de desmantelar ou de intervir indevidamente na universidade, haja vista que os candidatos são todos professores de carreira da instituição, além de não manterem nenhuma relação de subordinação com o presidente ou Ministério da Educação”, completou o juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira.

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