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Dinheiro
Guedes diz que compensará isenção de diesel e gás de cozinha
Sinalização é importante depois de o presidente sinalizar a dispensar da contrapartida, o que fragilizaria as contas pública
R7/Estadão
20/02/2021 | 14:31

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu a interlocutores que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinh a será acompanhada de medidas para compensar a perda de receitas, como exige da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A sinalização é importante porque vem depois de Bolsonaro flertar com uma flexibilização da LRF para dispensar essa contrapartida, o que poderia fragilizar ainda mais como contas e abrir uma porta para novas benesses.

A garantia de compensação e o respeito à LRF têm sido cobrados inclusive internamente. Técnicos na área econômica demonstram resistências em levar adiante uma concessão de benefício no diesel e no GLP sem a contrapartida, sobretudo num momento em que uma equipe encampa uma batalha com o Congresso para conseguir a aprovação de medidas de ajuste fiscal para ajudar a pagar a conta da crise da covid-19.

Além disso, qualquer suspeita de afronta às leis na implementação da medida anunciada por Bolsonaro levaria técnicos a responderem, com seus CPFs. Por isso, ninguém quer assumir esse risco.

Na semana passada, o presidente havia indicado a possibilidade de mudar a LRF para destravar a medida, que é um aceno aos caminhoneiros, grupo que integra a base de apoiadores de Bolsonaro.

O ex-secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirma que a exigência de compensação se aplica a este caso e rechaça o argumento de que a não aprovação do Orçamento até agora permitir o recálculo das receitas e livraria o governo dessa obrigação.

“Tem de ter um ato concomitante, um ato concreto. Uma medida provisória ou um decreto”, diz. Ele ressalta que a compensação tem de ser apresentada com a isenção do diesel e do GLP, ainda que entre em vigor depois – algumas mudanças de tributos requer a chamada “noventena”, período de 90 dias antes de passarem a valer.

Com a garantia de Guedes de que haverá compensação, os técnicos agora se debruçam sobre a lista de opções para fazer frente à renúncia, relativa em cerca de R $ 3 bilhões, segundo fontes da área econômica.

Na mira estão benefícios concedidos a diferentes setores, em tributos como IPI, IOF e o próprio PIS / Cofins, mas até agora não há decisão de quem vai pagar a conta.

A preferência é por medidas que dependem apenas de um decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso.

Na lista, há desde incentivos ao setor de aeronaves até à água mineral, mas escolher uma cesta capaz de compensar a benesse no diesel e no gás de cozinha “é a parte mais difícil”, nas palavras de uma fonte ouvida pela reportagem.

A busca é por uma solução que seja suficiente para o impacto da medida em todo o ano, ainda que o benefício sobre o diesel durante apenas dois meses.

Na prática, essa compensação pode ser mais “diluída” ao longo dos meses, embora a benesse seja concentrada.

Segundo uma fonte da área econômica, a atuação do governo sobre os preços de debêntures deveria ser como o Banco Central, sem volatilidade, mas sem interferir na trajetória do preço.

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