O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte marcou para o dia 17 o início do processo de escolha para a vaga aberta de desembargador. A data foi comunicada pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, durante a sessão do Pleno de quarta-feira 3, após o tribunal ser notificado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a necessidade de dar andamento ao procedimento.
Segundo Ibanez, a conselheira relatora no CNJ concedeu prazo de 15 dias para que o TJRN inicie o processo de escolha. O presidente afirmou que a inclusão do tema na pauta do dia 17 atende à determinação recebida, embora o procedimento possa não ser concluído necessariamente na mesma sessão.
“Fomos notificados antes e a conselheira nos deu o prazo de 15 dias para iniciar o processo de escolha”, disse Ibanez, ao comunicar o assunto aos demais desembargadores. “Vamos designar o processo para a pauta do dia 17 de junho, porque foram dados 15 dias para iniciar o processo”.
A comunicação também teve efeito prático sobre a agenda interna do tribunal. Ibanez alertou os desembargadores que pretendem programar férias, viagens ou afastamentos para a importância da sessão. Segundo ele, o dia 17 de junho deverá ser considerado data relevante para a deliberação sobre a vaga.
A cadeira está aberta desde outubro de 2025, com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, que deixou a Corte ao completar 75 anos. A vaga deve ser preenchida pelo critério de antiguidade. No edital aberto pelo TJRN, oito magistrados se inscreveram. O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos aparece em primeiro lugar na lista, seguido por Alceu José Cicco e Maria Neize de Andrade Fernandes.
O processo, que em tese deveria seguir o rito de promoção por antiguidade, passou a acumular questionamentos internos. Publicações sobre o caso apontam que a escolha ficou travada após representações contra Henrique Baltazar, sob alegação de descumprimento de decisão judicial relacionada à atuação funcional do magistrado. Em novembro de 2025, o TJRN instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra ele, sem afastamento das funções jurisdicionais.
Mesmo com o PAD em curso, a disputa avançou para o Conselho Nacional de Justiça. O caso passou a ser acompanhado em Brasília em razão da demora na conclusão da promoção. Informações publicadas sobre o procedimento apontam que o CNJ arquivou novos questionamentos e ampliou a pressão para que o TJRN desse andamento à escolha. Também houve registro de Termo de Ajustamento de Conduta homologado, com previsão de encaminhamento da promoção.
Na sessão desta quarta-feira 3, Ibanez não detalhou o mérito da discussão travada no CNJ nem tratou nominalmente dos candidatos. Limitou-se a informar a notificação recebida, o prazo de 15 dias e a data escolhida para levar o processo ao Pleno. A movimentação, porém, recoloca na pauta do TJRN uma vaga acompanhada de perto nos meios jurídico e político desde a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro.
A escolha do desembargador terá impacto na composição do Tribunal de Justiça e no funcionamento do Pleno, órgão máximo do Judiciário estadual. Caberá ao colegiado deliberar sobre o preenchimento da vaga conforme o procedimento previsto para promoção por antiguidade, em uma votação que tende a concentrar atenção pelo histórico recente de impasses, questionamentos administrativos e intervenção do CNJ no andamento do processo.
