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Prejuízo
Governo do RN já desembolsou R$ 1 bi para cobrir previdência
Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) aponta que rombo nas contas registrado nos seis primeiros meses deste ano foi 4% maior do que o do mesmo período de 2019; estimativa é fechar 2020 com o prejuízo de R$ 2 bilhões
Tiago Rebolo
24/07/2020 | 22:45

O sistema previdenciário estadual fechou o primeiro semestre de 2020 com um déficit de mais de R$ 1 bilhão. Esse foi o valor que o Governo do Rio Grande do Norte teve de desembolsar para pagar aposentadorias e pensões entre janeiro e junho, já que as receitas não cobriram as despesas. O dinheiro para o aporte saiu do Tesouro Estadual.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), o rombo registrado nos seis primeiros meses deste ano foi 4% maior do que o do mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e junho de 2019, o déficit foi de R$ 960 milhões. Com isso, no intervalo de um ano, o Estado teve de cobrir R$ 40 milhões a mais de déficit na Previdência.

O secretário Aldemir Freire conta que, se nada for feito, o Estado fechará o ano com um déficit aproximado de R$ 2 bilhões em seu regime próprio de previdência. No ano passado, o rombo foi de R$ 1,57 bilhão – já considerando receitas extraordinárias como os R$ 125 milhões da compensação previdenciária. Em 2018, o déficit tinha sido de R$ 1,35 bilhão. Ou seja, as contas só vêm piorando.

Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, o principal motivo para o aumento do déficit previdenciário ano após ano é a discrepância entre o número de servidores em atividade e os aposentados e pensionistas. Nos últimos anos, como poucos concursos públicos foram realizados, caiu a quantidade de funcionários ativos, já que, à medida que foram alcançando tempo de contribuição, muitos servidores se aposentaram.

De acordo com estudo publicado pela Secretaria Estadual de Administração (Sead) no início do ano, 54% dos servidores ligados do Estado são inativos. Apenas 46% estão trabalhando. No entanto, de acordo com a pasta, a proporção ideal, segundo o regime de repartição (em que servidores da ativa bancam os inativos), seria de pelo menos três servidores na atividade para um inativo.

O problema se agrava porque a maioria dos servidores deixa de contribuir para a previdência quando se aposenta. Isso porque, atualmente, quem recebe benefícios inferiores a R$ 6.101,05 é isento de contribuição no Rio Grande do Norte. Na ativa, todos são taxados em 11%.

Reforma

Para atenuar o problema, o Governo do Estado encaminhou em fevereiro, para a Assembleia Legislativa, um projeto de Reforma da Previdência. A proposta aumenta a contribuição previdenciária dos servidores e altera itens como idade mínima para aposentadoria, regras de pensão e forma de calcular o benefício. Para quem já está no serviço público, a proposta prevê regras de transição.

A reforma está pronta para votação na Assembleia desde a semana passada. Na última quinta-feira (23), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), novamente anunciou a proposta em plenário, mas o texto não foi apreciado por falta de quórum. Apenas 14 deputados registraram presença, quando eram necessários 15 parlamentares para a votação começar. Foi a quinta tentativa frustrada de votação.

Na quarta (22), a governadora Fátima Bezerra admitiu que a bancada governista tem faltado às sessões para que a PEC não corra o risco de ser rejeitada. São necessários 15 votos favoráveis para aprovar o texto, mas o governo diz ter o apoio de apenas 13 parlamentares. A oposição não concorda com o texto e quer empurrar a votação apenas para quando a Assembleia voltar às sessões presenciais, o que está previsto apenas para agosto.

O principal ponto da proposta do governo é subir a contribuição previdenciária dos servidores. Hoje, o funcionalismo contribui com 11% da remuneração bruta. O projeto do governo cria um sistema de alíquotas progressivas, com taxas variando de 12% a 16%, com alíquotas maiores para faixas salariais mais altas.

Além disso, pela proposta, todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2,5 mil seriam taxados – hoje, são isentos todos os que ganham abaixo de R$ 6.101,00. Na Assembleia, já há um acordo para fixar a isenção para quem ganha abaixo de R$ 3.050,00.

Expectativa de economia

De acordo com o secretário de Finanças, a reforma conforme foi enviada para a Assembleia diminui o déficit previdenciário em cerca de 30%. “A reforma pode liberar cerca de R$ 200 milhões por ano para investimento em saúde, educação, segurança, infraestrutura”, afirmou.

Prazo

Além de corrigir parte do problema do déficit, o governo encaminhou a Reforma da Previdência para atender a uma regra federal. No ano passado, a União obrigou estados e municípios a se adequarem ao regime geral, que passou por reforma em 2019. Uma portaria do Ministério da Economia em vigor determina que governadores e prefeitos devem aprovar suas reformas até 31 de julho, isto é, até o fim da semana que vem.

Se não aprovarem as reformas, os estados e municípios podem ser penalizados com a suspensão do recebimento de verbas federais e a proibição para firmar convênios e contratar empréstimos com aval da União.

Como nem todos os estados e municípios conseguiram aprovar suas reformas até agora (caso do RN), o Governo Federal estuda ampliar o prazo. Em nota enviada ao Agora RN nesta semana, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmou que estuda ampliar o prazo por causa de “demandas recebidas de entidades representativas de municípios e de deliberação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS)”. Nos bastidores, a expectativa é que o limite passe a ser o dia 31 de dezembro de 2020.

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