O crescimento da arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte em 2026 ocorre após a recomposição da alíquota modal do imposto, elevada de 18% para 20% como medida para compensar perdas provocadas por mudanças federais na tributação de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. No primeiro quadrimestre deste ano, o principal imposto estadual chegou a R$ 2,03 bilhões, contra R$ 1,78 bilhão no mesmo período de 2025, alta de 13,85%.
O ICMS representa mais de 70% da arrecadação de impostos do Estado e segue como a principal fonte de receita própria do Governo do Rio Grande do Norte. A elevação da alíquota foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024, por 12 votos a 10, e entrou em vigor em março de 2025.
A medida foi defendida pelo Governo como forma de recompor parte da arrecadação perdida após as Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que alteraram a cobrança do ICMS sobre setores considerados essenciais. A legislação federal mudou a tributação sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, reduzindo receitas estaduais em todo o país.
No caso do Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual da Fazenda estima que as mudanças tenham causado perda de aproximadamente R$ 2 bilhões. A recomposição da alíquota modal, segundo o governo, seguiu movimento adotado também por outros estados, inclusive unidades da federação com situação fiscal menos pressionada.
A alta do ICMS ocorre em um momento em que a receita consolidada do Estado chegou a R$ 9,24 bilhões entre janeiro e abril, crescimento nominal de 21,11% em relação ao mesmo período do ano passado. Descontada a inflação, a alta real foi estimada em 16,02%. Apesar do avanço, o governo ainda enfrenta restrições orçamentárias e precisou ampliar bloqueio de despesas para quase R$ 500 milhões no segundo bimestre.
Em entrevista à TV Tropical, o secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, afirmou que a majoração da alíquota não foi apresentada como aumento isolado de tributo, mas como uma resposta à perda provocada pelas mudanças federais de 2022.
“Aquilo ali não foi necessariamente uma proposta de aumento pelo aumento do tributo”, disse.
Segundo ele, o Estado precisava adotar uma medida de compensação diante da queda de receita.
“Nós perdemos com aquela medida, que foram as leis 192 e 194, lá de 2022, R$ 2 bilhões. Então o Estado precisava adotar uma medida, assim como vários estados, inclusive aqueles que estão em uma situação financeira muito melhor do que o nosso”, afirmou.
O secretário disse que a recomposição tem surtido efeito sobre a arrecadação. Na entrevista, ele citou crescimento de 13,55% do ICMS no primeiro quadrimestre. Dados divulgados pelo governo apontam alta de 13,85% no mesmo período, com o imposto ultrapassando R$ 2 bilhões até abril.
Além da alíquota, a Sefaz também atribui o reforço de arrecadação ao uso de tecnologia e fiscalização. Um dos exemplos citados por Álvaro Bezerra foi o Núcleo Integrado de Fiscalização Caraú, em Baía Formosa, na divisa com a Paraíba. A estrutura, reativada há três anos, arrecadou R$ 230 milhões no período e, segundo o secretário, pagou o investimento inicial em cerca de três meses.
O posto fiscal funciona com leitura automatizada de documentos fiscais eletrônicos, pesagem de veículos e cruzamento de informações. Segundo Álvaro, o sistema faz 37 verificações fiscais em frações de milésimos de segundo. Quando a carga está regular, o veículo é liberado em cerca de um minuto.
De acordo com o secretário, 85% das cargas passam pelo posto sem retenção, enquanto 15% são direcionadas para verificação. Entre as irregularidades mais comuns estão inadimplência, divergência entre mercadoria transportada e documento fiscal, nota acobertando apenas parte da carga e contribuintes com histórico anterior de apreensão.
Álvaro Bezerra afirmou que o modelo adotado pelo Rio Grande do Norte tem chamado atenção de outros estados. Segundo ele, a proposta foi criar uma fiscalização menos burocrática para o contribuinte regular e mais eficiente para identificar cargas com pendências ou indícios de irregularidade.
A Sefaz também se prepara para receber 50 novos auditores fiscais, após 21 anos sem concurso para a carreira. O último concurso havia sido realizado em 2005. O secretário informou que uma comissão já foi criada para organizar o curso de formação e a distribuição dos novos servidores.
Atualmente, segundo Álvaro Bezerra, o quadro previsto da Secretaria da Fazenda é de 390 auditores, mas há cerca de 240 em atividade. Desse total, aproximadamente um terço já reúne condições para se aposentar. A chegada dos novos auditores é vista pela pasta como reforço para fiscalização, arrecadação, atendimento ao contribuinte e adaptação à reforma tributária.
A reforma também entrou na agenda da secretaria. A Sefaz criou uma comissão específica e um comitê interno para acompanhar a transição para o novo modelo tributário. A pasta prepara ainda um ambiente virtual para orientar contribuintes sobre as mudanças e um programa de capacitação para servidores.
Segundo o secretário, a reforma tributária já está em andamento, com o regulamento do IBS publicado, e exigirá preparação técnica tanto da administração pública quanto dos contribuintes. A intenção da Sefaz é ampliar a transparência e reduzir dúvidas sobre os impactos da nova estrutura de tributação sobre o consumo.
Com a alta do ICMS, o governo reforça a principal base da arrecadação própria, mas ainda enfrenta o desafio de equilibrar o crescimento de receitas com a pressão das despesas. A recomposição da alíquota ajudou a recuperar perdas bilionárias, mas não eliminou o aperto fiscal que mantém o orçamento estadual sob limitação de gastos.
