Deputados da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na Câmara dos Deputados propostas para ampliar o combate ao terrorismo e endurecer regras migratórias após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Uma das iniciativas foi apresentada pelo deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ). O projeto altera a Lei Antiterrorismo e amplia as hipóteses de enquadramento para esse tipo de crime. A proposta revoga um trecho da legislação que exclui automaticamente manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos e de categorias profissionais da caracterização de terrorismo.
Segundo Pazuello, a legislação precisa ser atualizada diante do avanço da violência organizada no país. O texto também inclui ataques cibernéticos entre as possíveis formas de terrorismo e amplia a lista de estruturas consideradas estratégicas, como escolas, estádios e instalações ligadas ao setor de combustíveis.
Outra proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto modifica a Lei de Migração para impedir a entrada no Brasil de pessoas identificadas como colaboradoras, financiadoras ou apoiadoras de organizações terroristas, facções criminosas transnacionais ou grupos envolvidos com tráfico de drogas e de pessoas.
A proposta prevê o impedimento de ingresso no país e o cancelamento de vistos ou autorizações de residência de estrangeiros enquadrados nessas situações. Entre os critérios citados estão financiamento de organizações criminosas, apoio público a suas atividades ou atuação para recrutamento de integrantes.
Além dos projetos, parlamentares da oposição protocolaram pedidos de informação aos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Os deputados querem esclarecimentos sobre a posição do governo em relação à classificação de facções criminosas como organizações terroristas.
O debate não é novo. Em 2025, durante a tramitação do chamado PL Antifacção, chegou a ser incluído um dispositivo que aproximava facções criminosas da categoria de organizações terroristas, mas o trecho acabou retirado após resistência de parlamentares governistas. À época, críticos da proposta argumentaram que essa classificação poderia abrir espaço para ações de governos estrangeiros em território brasileiro.
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