O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa, até o fim desta semana, um conjunto de projetos de lei com reajustes salariais para servidores públicos. Devem ser beneficiados 63 mil funcionários, entre ativos, inativos e pensionistas. Há uma condição, porém: os aumentos só terão validade em 1º de janeiro de 2025 e caso o governo recupere a arrecadação com o imposto ICMS do ano passado.
Em entrevista ao portal G1, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, declarou que os reajustes serão de 13% ou 14% para cerca de 20 categorias e estão previstos para serem implementados entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.
“Desde 2023 nós estamos dialogando com as categorias, representantes sindicais e associativos para realizar um processo de recomposição salarial dos servidores. Não foi possível fazer no ano de 2024, porque houve a redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, e isso já vem trazendo prejuízos no processo de arrecadação de ICMS”, explicou o secretário, ao G1.
Entre abril e dezembro de 2023, a alíquota-modal do ICMS subiu temporariamente de 18% para 20% no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado tentou manter a taxa em 20%, mas a Assembleia Legislativa rejeitou o pedido no fim do ano passado. Com isso, a alíquota retornou aos 18% em 1º de janeiro deste ano.
Segundo o secretário Pedro Lopes, a negociação para os reajustes depende dessa condição neste momento. “Foi colocado isso nas mesas. E todos os projetos de lei encaminhados têm a cláusula prevendo que os objetos só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, condicionando que haja recuperação do ICMS”, explicou.
Segundo o secretário, são quatro projetos de lei: um que trata da revisão anual dos servidores, um para os servidores da segurança pública, um para os servidores da saúde e um para os servidores da administração direita e indireta.
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