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Política

Femurn se posiciona à favor de ICMS a 20%

Presidente da Femurn diz ser favorável a manutenção temporária
Redação
20/10/2023 | 10:27

Diante dos debates presentes na Assembleia Legislativa sobre a manutenção do ICMS em 20% ser permanente no próximo ano, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) se mostrou à favor.

O presidente da Femurn e prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano Santos, em entrevista para o AGORA RN, afirmou que entende que a carga tributária total sobre a população é alta.

rn Presidente da Femurn se diz contra redução de ICMS em 18%. Foto: José Aldenir/Agora RN
Presidente da Femurn se diz contra redução de ICMS em 18%. Foto: José Aldenir/Agora RN

“Mas não podemos deixar de nos posicionar também, que a elasticidade-preço da demanda com aumento de alíquota para o setor privado pode trazer transtornos sérios para a economia. Mesmo assim, entendemos que nas atuais circunstâncias, caso haja a redução da alíquota modal de 20% para 18% quem irá sofrer as piores consequências do colapso financeiro dos municípios será justamente as pessoas mais vulneráveis”, disse ele.

O presidente cita atendimento médico, recolhimento do lixo, assistência social, qualidade das escolas, manutenção de estradas e pagamento dos servidores como exemplos de áreas que seriam impactadas, segundo ele.

Luciano Santos aponta a necessidade de autonomia dos municípios, que só pode ser alcançada a partir de recursos e orçamento para financiar as atividades constitucionalmente atribuídas, diz ele.

“No atual estágio e derivado de todos os fatos relatados, somos favoráveis a manutenção (temporária) das alíquotas propostas pelo governo estadual. Ressaltamos que resolvida a situação de financiamento dos municípios, seremos totalmente favoráveis a redução automática da alíquota proposta”, completa.

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