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Declaração
“Era isso ou não nada”, diz Nereu Linhares sobre votação da reforma da Previdência
O prazo para estados e municípios realizarem suas reformas termina impreterivelmente agora no dia 30 de setembro, terça próxima, sob pena de perda do repasse dos recursos voluntários da União
Marcelo Hollanda
25/09/2020 | 05:22

Com a votação na Assembléia, em segundo turno, da reforma da previdência estadual, marcada para o próximo dia 29, terça-feira, restou ao presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte, Nereu Linhares, recorrer ao conhecido ditado do “antes tarde do que nunca”.

Nesta quinta-feira, 24, ao comentar a aprovação em primeiro turno a proposta de reforma previdenciária do governo Fátima, Nereu chamou atenção para os perigos de um administrador público negociar qualquer num ano eleitoral.

O prazo para estados e municípios realizarem suas reformas, que era inicialmente 31 de julho, termina impreterivelmente agora no dia 30 de setembro, terça próxima, sob pena de perda do  Certificado de Regularidade Previdenciária e, consequentemente,  do repasse dos recursos voluntários da União.

“Tudo isso só aconteceu porque a governadora resolveu abrir diálogo com todos os setores do funcionalismo e recebeu em troca pesadas críticas para um rombo histórico nas contas que, sabemos bem, não será resolvido por essa reforma”, resumiu Nereu depois de participar de uma videoconferência sobre o tema com a presença de servidores.

“Tivesse ocorrido como o Maranhão, que aprovou sua reforma em 20 dias, o processo aqui teria sido bem menos desgastante, embora eu ache que não tenha sido ruim a busca desse diálogo com os servidores”, diz o presidente do Ipern.

Mesmo assim, ele observa, “não faltaram criticas injustas e outras coisas do tipo ‘a reforma proposta pelo governo federal teria sido melhor’, mesmo sabendo se tratar de uma esfera em que os rendimentos dos servidores são superiores aos dos estados.

Além disso, acrescenta Nereu Linhares, “é sempre preciso lembrar a dilapidação do fundo previdenciário estadual patrocinado pelos governos de Rosalba, menos, e muito mais pelo de Robinson, ambos produzindo um rombo de R$ 1 bilhão, usado para pagar contas desses governos”.

Sobre a expectativa de que, com a reforma previdenciária  o Estado reduza seu déficit fiscal de R$ 166 milhões por mês para algo ao redor de R$ 120 milhões mensais e o município de Natal de R$ 17 milhões para R$ 16 milhões/mês, Nereu Linhares foi matemático: melhor isso do que nada.
“Trata-se de um rombo antigo que percorrerá muitos anos antes de ser resolvido”, afirma.

Na votação desta quinta-feira, na Assembléia, os parlamentares aceitaram uma proposta da governadora Fátima Bezerra para aumentar em apenas três anos a idade mínima de aposentadoria para os integrantes do magistério. Com isso, o texto agora prevê idade mínima de 53 anos para as mulheres e 58 anos para os homens.

A nova regra reduz de 14% para 11% a alíquota de contribuições para os servidores ativos que ganham até R $ 3,5 mil e cria outras faixas de alíquotas progressivas para quem ganha entre 15.001,00 e R $ 30 mil, com desconto de 16%. Para quem recebe acima de R $ 30 mil, o desconto será de 18%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens conseguiram redução de idade mínima de 60 para 58.

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