A equipe econômica do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) trabalha com a avaliação de que é politicamente possível implementar, no início de um eventual governo, um ajuste fiscal equivalente a cerca de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). O montante representa aproximadamente metade do esforço considerado necessário por especialistas — cerca de quatro pontos do PIB — para estabilizar a trajetória da dívida pública.
A leitura do grupo é que, mesmo parcial, o ajuste poderia sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas e melhorar a percepção de investidores que financiam o déficit do governo. Com isso, haveria expectativa de redução dos juros exigidos para a compra de títulos do Tesouro, na medida em que o mercado passaria a antecipar novos ajustes ao longo do tempo.
Entre as principais medidas analisadas estão a desvinculação dos gastos com saúde do piso constitucional de 15% da receita corrente líquida (RCL) e da educação em relação ao mínimo de 18% da receita líquida de impostos (RLI). Outra proposta em discussão é separar a política de valorização real do salário mínimo — acima da inflação — dos reajustes aplicados ao piso da Previdência e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos atualmente atrelados ao mínimo.
A lógica central do plano é permitir que despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários básicos e investimentos mínimos em saúde e educação, passem a ser corrigidas apenas pela inflação, sem aumentos reais. As mudanças exigiriam a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs), com apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado. Aliados do pré-candidato apostam em um fortalecimento da direita no Congresso após as eleições, o que facilitaria a tramitação.
No caso do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, a equipe avalia que a alteração não violaria cláusulas constitucionais, já que seria preservado o poder de compra por meio da correção inflacionária anual.
Apesar das discussões internas, o grupo evita detalhar publicamente as propostas. Um anúncio previsto para o fim de março acabou sendo cancelado. A avaliação é que a divulgação antecipada poderia ser explorada politicamente por adversários, especialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com críticas relacionadas a possíveis perdas para aposentados e redução de recursos para áreas sociais.
Em declarações recentes, Flávio Bolsonaro já indicou diretrizes gerais para a economia, ao afirmar que promoveria um “tesouraço” para equilibrar as contas públicas e que seria possível privatizar a maior parte das estatais. O coordenador de sua pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), também tem criticado o atual modelo econômico, classificando-o como insustentável, e sinalizado a possibilidade de revisão de reformas anteriores, como a trabalhista e a da Previdência.
Caso implementadas, as medidas em estudo teriam impacto na trajetória fiscal, ainda que limitado. O país registra, no atual governo, déficits primários — sem considerar o pagamento de juros — entre 0,5% e 1% do PIB, mesmo com flexibilizações nas regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023. Embora o modelo estabeleça limite de crescimento real de despesas em 2,5% ao ano, os gastos vêm avançando em ritmo próximo de 3% acima da inflação, comprimindo o espaço para investimentos e custeio.
Hoje, menos de 10% das despesas primárias da União são discricionárias, ou seja, de livre alocação. Estudos do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) indicam que gastos com Previdência e assistência social crescem cerca de 6% ao ano, pressionados pelo envelhecimento populacional e pela política de reajuste do salário mínimo.
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, cada aumento real de R$ 1 no salário mínimo eleva as despesas obrigatórias da União em R$ 429 milhões. Mantidas as regras atuais, o CDPP projeta que o déficit primário pode alcançar 3% do PIB em dez anos. Nesse cenário, com carga tributária já elevada — em 32,4% do PIB em 2025 —, as despesas poderiam atingir 21,5% do PIB em 2036, frente a receitas de cerca de 18,5%.
As despesas vinculadas ao salário mínimo, como aposentadorias e o BPC, também são sensíveis à dinâmica demográfica. Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, cerca de 70% estão atrelados ao piso nacional.
A eventual desvinculação dessas despesas dos ganhos reais do salário mínimo e sua correção apenas pela inflação poderia gerar economia estimada em R$ 1,1 trilhão ao longo de dez anos. O impacto seria gradual: cerca de R$ 15 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 238,5 bilhões em 2035.
No caso da saúde e da educação, a desvinculação das receitas e adoção de correção inflacionária — incluindo a complementação federal ao Fundeb — poderia gerar economia de aproximadamente R$ 800 bilhões no mesmo período. A diferença anual partiria de R$ 29 bilhões e alcançaria R$ 145 bilhões ao final da década.
O aumento das despesas públicas e dos déficits tende a pressionar os juros, já que investidores exigem maior remuneração para financiar o Tesouro. Ao mesmo tempo, o crescimento dos gastos pode estimular a atividade econômica e impactar a inflação, levando o Banco Central a manter taxas elevadas para conter preços.
Esse cenário contribui para o avanço da dívida pública. A projeção é que, ao fim do atual governo, o endividamento bruto cresça cerca de dez pontos percentuais, podendo atingir 86% do PIB em 2027. O patamar está entre os mais elevados entre países emergentes e é acompanhado com atenção por investidores, o que reforça o ciclo de pressão sobre juros e contas públicas.
