A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira 22, o Projeto de Lei nº 647/2025, de iniciativa do Governo do Estado, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação até 27 de janeiro de 2027. O plano atual foi instituído pela Lei Estadual nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016, e, segundo a relatora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), precisa ser revisado após os impactos provocados pela pandemia de Covid-19.
Durante a reunião, Isolda destacou que o cenário educacional foi diretamente afetado no período de execução do plano. “Nós tivemos uma pandemia no meio disso. Então, é óbvio que as metas foram alteradas”, afirmou. A parlamentar também ressaltou que a prorrogação garante a continuidade das políticas públicas enquanto um novo plano é elaborado. “Sem nenhum prejuízo, de forma a manter toda a segurança jurídica da nossa rede de educação”, completou.
A proposta busca assegurar tempo para atualização das metas e diretrizes do sistema educacional potiguar. Segundo a relatora, o novo plano já está em processo de construção e exige debate ampliado com os diversos atores da área. Nesse sentido, a comissão encaminhou a realização de uma audiência pública para o dia 29 de abril de 2026, às 9h, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Devem participar do encontro representantes da Secretaria de Estado da Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte) e de entidades estudantis. A audiência pretende reunir contribuições para a reformulação do plano, levando em consideração as mudanças ocorridas desde 2016, especialmente após o período da pandemia.
A reunião foi conduzida pela deputada Isolda Dantas, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, com a presença dos deputados Hermano Morais (MDB) e Francisco do PT. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para tramitação nas demais instâncias da Casa.
Ao final da discussão, Isolda reforçou o momento como estratégico para a política educacional do Estado. “É oportuno que nós aprovamos hoje aqui para seguir tramitando a ampliação da vigência”, afirmou, ao defender a construção participativa do novo Plano Estadual de Educação.
