A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira 22, parecer favorável à admissibilidade de propostas que tratam do fim da jornada de trabalho 6×1. O texto segue agora para análise de uma comissão especial.
O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que considerou constitucionais duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto. A análise desta etapa não trata do mérito das propostas, mas verifica se elas atendem aos requisitos legais.
Durante a reunião, Azi afirmou que a comissão especial deverá aprofundar o debate e discutir uma regra de transição. Antes da votação, ele disse à CNN que o colegiado deve ter “bom senso” na análise e que experiências internacionais incluíram incentivos fiscais para setores produtivos.
“Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, argumentou o relator, ao defender mudanças no texto constitucional. Segundo ele, para trabalhadores mais vulneráveis, acordos coletivos não têm sido suficientes.
O parecer havia sido apresentado na semana passada, mas teve a votação adiada após pedido de vista da oposição. Para viabilizar a análise nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), que contaram para o prazo regimental.
Durante a discussão, a maioria dos deputados se manifestou favorável à redução da jornada com base em argumentos ligados à qualidade de vida. Entre os contrários, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) afirmou que a mudança, sem alteração salarial, pode gerar um “déficit” para o empregador.
Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a medida pode contribuir para a redução da informalidade e para ganhos de produtividade.
O presidente da Câmara defende que o tema seja tratado por meio de PEC e anunciou que a comissão especial será criada “imediatamente” após a aprovação na CCJ. Hugo Motta também indicou interesse em concluir a tramitação na Casa até o fim de maio e deverá indicar um novo relator para a proposta.
O governo federal também trata a redução da jornada como prioridade e enviou, na semana passada, um projeto com urgência constitucional sobre o tema, que ainda não tem previsão de análise.
Presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) classificou a votação como “histórica” e afirmou que fará um apelo para que Paulo Azi permaneça como relator na próxima fase.
