A Medida Provisória 1292/2025, que entra em vigor em 21 de março, permitirá que trabalhadores do setor privado contratem empréstimos consignados diretamente pela carteira digital de trabalho. A proposta, que já está em fase de implementação, oferece taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito, como o Crédito Direto ao Consumidor (CDC). No entanto, especialistas alertam para a necessidade de planejamento financeiro antes de aderir à modalidade, uma vez que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, sem possibilidade de interrupção.
Jefferson Lucena, especialista em finanças pessoais e professor da UNP-Caicó, explicou que o empréstimo consignado é uma alternativa vantajosa para quem busca quitar dívidas com juros altos. “Se você tem uma dívida com juros muito altos, como no cartão de crédito, pode pegar um consignado com taxa de juros mais atraente e usar esse valor para pagar a dívida. É trocar uma dívida ruim por uma dívida boa”, afirmou.
A MP 1292/2025 permite que os trabalhadores acessem propostas de empréstimo por meio da carteira digital de trabalho, sem necessidade de intermediários. “Inicialmente, só pela carteira digital. Não vão receber e-mails, ligações ou mensagens. O aplicativo da carteira digital é o único canal”, ressaltou Lucena. Ele também alertou para o risco de golpes e reforçou a importância de verificar apenas as propostas disponíveis no aplicativo oficial.
A medida beneficia principalmente quem já possui dívidas, pois permite a migração de créditos antigos para o novo modelo a partir de 25 de abril. “Quem tiver um CDC pode migrar para o crédito do trabalhador, reduzindo as taxas de juros”, explicou o especialista. Além disso, a partir de junho, será possível realizar a portabilidade da dívida para outros bancos que ofereçam condições mais vantajosas.
A MP também prevê garantias para os trabalhadores. “Você terá 10% do saldo do FGTS como garantia e, em caso de desligamento, 100% das verbas rescisórias serão usadas para quitar o empréstimo”, detalhou Lucena.
No entanto, o especialista reforçou a importância de analisar a real necessidade antes de contratar o empréstimo. “Uma vez feito o consignado, todo mês o valor será descontado na folha, queira ou não. Por isso, é fundamental planejar o uso do dinheiro”, disse. Ele também destacou que a medida não especifica como funcionará para Microempreendedores Individuais (MEIs), o que pode limitar o acesso dessa categoria ao crédito consignado.
A MP 1292/2025 é vista como uma oportunidade para reduzir o endividamento da população, mas exige conscientização financeira. “O problema é a falta de educação financeira. As pessoas precisam entender que o consignado é uma ferramenta, mas deve ser usada com responsabilidade”, concluiu Lucena.
