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Planejamento
Discussões sobre o Plano Diretor de Natal serão retomadas em janeiro de 2021
Conselho da Cidade (Concidade), que é presidido pelo prefeito de Natal Álvaro Dias, definiu nesta terça-feira 24 as últimas etapas para elaboração do documento que será encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal de Natal
Redação
24/11/2020 | 12:41

As discussões relacionadas com as mudanças do Plano Diretor de Natal serão retomadas em janeiro de 2021. O Conselho da Cidade (Concidade), que é presidido pelo prefeito de Natal Álvaro Dias, definiu nesta terça-feira 24 as últimas etapas para elaboração do documento que será encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal de Natal. As reuniões serão feitas de forma presencial.

Segundo o Concidade — órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo formado por instituições públicas e por representantes da sociedade civil —, a Pré-conferência do Plano Diretor foi marcada para os dias 25 e 29 de janeiro. A reunião será feita na Estação Cidadania Esporte Professor Jorge Moura, no bairro Lagoa Azul. O objetivo desta etapa é definir os delegados que irão discutir a minuta final do Plano Diretor na Conferência Final.

A Conferência Final será realizada nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2021, das 9h às 17h, também na Estação Cidadania Esporte Professor Jorge Moura. A Conferência será organizada por Comissão Preparatória designada pelo presidente do Concidade e será Coordenada pela Secretaria Executiva do Concidade Natal.

As datas para as duas últimas etapas de análise do Plano Diretor levou em consideração a determinação da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que tratou sobre a proporcionalidade e representatividade previstas no Regimento Interno do Plano Diretor.

Segundo a decisão judicial, as exigências só estariam atendidas “mediante o efetivo preenchimento das vagas, e não com a mera disponibilização”. Além disso, a mudança também levou em consideração a discussão judicial acerca da validade dos atos realizados de maneira virtual no processo de revisão do plano.

 O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, definiu que a pré-conferência vai abranger 76 nomes. A lista deve observar 32 vagas do Poder Público, 20 de movimentos populares, 8 trabalhadores, 8 empresários, 5 acadêmicos e 3 três para Organizações Não-governamentais (ONG).

Para a retomada presencial dos novos encontros, o Concidade considerou as autorizações para a retornos dos teatros, cinemas, museus, casas de show e casas de espetáculos, desde que observadas as regras de distanciamento mínimo e prevenção estabelecidas nos protocolos e nas normas sanitárias que tratam do enfrentamento à Covid-19.

Com a aprovação do texto na Conferência Final do Plano Diretor, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal de Natal. O legislativo terá o papel de analisar, aprovar o texto e encaminhá-lo para a sanção do prefeito de Natal.

O que é plano diretor?

O plano diretor define as regras para ocupação e reordenamento dos espaços físico-territoriais de um Município. Em Natal, o documento foi revisado pela última vez em 2007. O documento é elaborado pelo Poder Executivo Municipal, com participação da sociedade civil organizada, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano.

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