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Mudança
Congresso discute compensações para estados produtores de energias renováveis
Ideia é que os estados que produzem energia, como o Rio Grande do Norte, fiquem sempre uma bandeira tarifária atrás dos demais, pagando menos na conta
Redação
02/09/2021 | 08:08

Com os recorrentes aumentos na tarifa de energia elétrica no Brasil, aumentaram também os questionamentos sobre o porquê dos consumidores do Rio Grande do Norte, estado autossuficiente na produção eólica, não pagarem mais barato pelo serviço. A cobrança é de que existam compensações para os estados produtores de energias renováveis. No Congresso Nacional há um debate sobre o tema e proposições de mudanças para equilibrar essa conta.

“Esclarecer a questão do preço da energia em detrimento da alta produção eólica do nosso estado é um caso de interesse público, porque isso é uma dúvida para muita gente”, diz Darlan Santos, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia do Rio Grande do Norte (Cerne).

Darlan Santos explica que toda a energia produzida em grande escala, em variadas fontes energéticas, é disponibilizada em um sistema nacional de distribuição, que envia para diferentes localidades do país. Isso faz com que lugares que não dispõem de produção energética também tenham eletricidade. Contudo, para manter a atividade dessa maneira, é necessário cobrar uma tarifa nacional pelo serviço.

Trocando em miúdos, o Rio Grande do Norte não fica necessariamente com a energia que produz. Toda a eletricidade gerada no país é jogada no sistema nacional de distribuição, antes de chegar à casa das pessoas. “Quando falamos em auto- suficiência, estamos dizendo que nosso estado produz uma quantidade de energia superior à que consome. Portanto, a energia que produz daria para abastecer todo o RN”, acrescenta Santos.

O presidente do Cerne reforça que isso não ocorre somente com a energia eólica. Por muitos anos, antes de serem iniciados os projetos de geração de energia a partir dos ventos no Brasil, as hidrelétricas de muitos estados davam conta do fornecimento de eletricidade para os produtores e enviavam para outras regiões, inclusive para o Nordeste, hoje protagonista na produção renovável.

O senador Jean Paul Prates, especialista em energias renováveis e produção energética, explica que ainda há uma “pequena diferenciação” na conta de luz entre os estados brasileiros. Porém ela se dá de acordo com o “frete” da distribuição. “Mesmo assim ele é muito compensado. Por exemplo: o frete de energia lá para o Acre, que não gera quase nada e recebe de fora, é atenuado pelas contas de compensação da energia, porque senão a conta lá seria caríssima”, esclarece.

O senador afirma que ocorre dessa maneira para que as populações que vivem distantes de lugares produtores de energia não sejam penalizadas. O sistema é pensado como uma forma de atender às demandas do país inteiro e não individualmente, por unidade federativa.

Congresso discute compensações para estados produtores de energias renováveis
“Podemos dizer, com certeza, que se não tivéssemos as eólicas abastecendo hoje boa parte do país já haveriam ocorrido apagões há alguns anos e ainda estaríamos pagando mais caro na conta de energia”, afirma Jean. Foto: Divulgação

Compensações

O senador Jean conta que tem discutido com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que os estados brasileiros produtores de energias renováveis tenham compensações na bandeira tarifária da conta de luz.

As bandeiras são indicadoras do valor da energia. Ou seja, elas mostram quanto custa para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nos comércios, nas casas, nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que não sofre nenhum acréscimo. As bandeiras amarela e vermelha indicam acréscimos e são utilizadas quando as condições de geração de energia não são favoráveis.

A variação das bandeiras pode ir até “vermelha 2”, quando as contas de luz sofrem o maior acréscimo, que é o que ocorreu no mês de agosto passado e neste início de setembro. Essa variação se dá em períodos de estiagem, quando as usinas hidrelétricas – fonte mais barata de energia elétrica e primeira opção do Sistema Nacional – estão com os reservatórios com pouca água, obrigando a utilização das usinas termelétricas, mais poluentes e mais caras.

De acordo com a proposta citada por Jean, os estados que produzem energias renováveis, como o Rio Grande do Norte, ficariam sempre uma bandeira atrás dos demais, pagando menos na conta. “Como uma forma de compensar quem se empenha em gerar energias renováveis, muito mais bem-vindas que as não renováveis. Seria como um prêmio nessa mudança de bandeira”, afirma o senador.

Contudo, o parlamentar alega que isso não pode acontecer agora, por causa da crise hídrica enfrentada pelo país. “Infelizmente o Governo Federal deixou chegar a uma crise terrível e estamos em momento de tentar evitar um apagão e um racionamento”, declara.

“Podemos dizer, com certeza, que se não tivéssemos as eólicas abastecendo hoje boa parte do país já haveriam ocorrido apagões há alguns anos e ainda estaríamos pagando mais caro na conta de energia”, complementa Jean.

ICMS sobre a produção de energia

As empresas de energia eólica têm gerado emprego e renda e movimentado uma cadeia produtiva que circunda o setor, com serviços e produção de equipamentos, contribuindo para impulsionar a economia do Rio Grande do Norte. Entretanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não fica no estado.

Atualmente ele é cobrado no ponto final de distribuição. Ou seja, o RN produz a energia e disponibiliza ao sistema de distribuição do Governo Federal, mas é no estado em que essa energia é consumida que o ICMS é cobrado. No Brasil, esse imposto é sempre tributado na origem de produção, porém para a energia e derivados de petróleo ocorre o contrário.

No Senado Nacional foi proposta uma emenda constitucional que inverte essa lógica. Se aprovada, a emenda faria com que o ICMS da energia fosse cobrado na fonte de produção. O Senador Jean conta que o texto encontrou muita resistência na Casa e ele propôs uma alternativa.

Segundo o que sugere o senador, a inversão da cobrança poderia ocorrer de forma gradual. Para essa transição, o imposto seria dividido entre os estados de origem e de destino final.

“É uma forma justa. Na época da Constituição de 1988, quando essa lógica da cobrança de ICMS sobre a energia vigente hoje foi colocada, a maior parte dos estados do Brasil ganhava mais como consumidor. Hoje, o país tem muito mais estados produtores, como é o caso do Rio Grande do Norte. Essa é uma luta nossa. Sabemos que as eólicas deixam muito para o estado, mas queremos que deixem ainda mais”, argumenta Jean.

O senador também é o autor do projeto que regula a exploração de energia do mar no Brasil. Este já dispõe de compensações financeiras para estados e municípios em que se situa o território marítimo em que for explorada a atividade. A produção offshore faz parte das projeções para o futuro da geração de energia eólica no RN e é o tema da reportagem que dá sequência a esta série na sexta-feira, 3.

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