O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira 27, 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecendo trechos que flexibilizam o processo de autorização para obras e empreendimentos no país. A decisão, duramente criticada por especialistas e ambientalistas, gerou reação imediata da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que classificou o movimento como uma “demolição” das ferramentas de proteção ambiental.
Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra”, nesta sexta-feira 28, Marina afirmou que a medida ampliará riscos de tragédias ambientais.
“É uma verdadeira demolição do licenciamento ambiental brasileiro. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas, mas a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas”, disse.
Governo sofre derrota apesar de mobilização
O Planalto tentou reverter o cenário até os últimos instantes, com articulação política, nota oficial e campanha nas redes sociais. Ainda assim, foi derrotado com ampla margem: 295 votos a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado.
A pressão para a derrubada dos vetos foi liderada pela bancada do agronegócio e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Enquanto parlamentares do agro defendem que as mudanças agilizam obras e reduzem burocracias consideradas excessivas, entidades ambientais reafirmam que a flexibilização enfraquece controles essenciais e abre caminho para impactos de difícil reversão.
O que volta a valer com a derrubada dos vetos
Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC)
Retoma a possibilidade de atividades de pequeno e médio porte — incluindo algumas classificadas pelo governo como de “risco relevante” — obterem licença ambiental por autodeclaração, sem necessidade de estudos mais aprofundados.
Dispensa de licença ambiental para obras de saneamento
A flexibilização vale enquanto não forem alcançadas as metas de universalização de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Dispensa de licença para manutenção de rodovias
Atividades de manutenção passam a não exigir licenciamento ambiental.
Liberação de atividades rurais em áreas ainda não regularizadas no CAR
Permite que atividades rurais continuem mesmo sem a conclusão do Cadastro Ambiental Rural.
Restrição à consulta de povos indígenas e quilombolas
A consulta passa a ser obrigatória apenas para áreas já homologadas ou tituladas, reduzindo a participação de comunidades potencialmente afetadas.
Redução das proteções à Mata Atlântica
Flexibiliza autorizações para intervenções em áreas primárias e secundárias do bioma, diminuindo o nível de proteção ambiental.
Veto mais polêmico ainda será analisado
Ficou para a próxima semana a votação do veto ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modalidade que permitiria liberação de grandes obras em uma única etapa, independentemente do impacto ambiental. O mecanismo é considerado crítico pelo governo e apoiado por parlamentares do agronegócio.
Marina cogita judicialização
Marina Silva afirmou que o governo avalia questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ela, as mudanças podem violar o artigo 225 da Constituição, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Estamos considerando fortemente a judicialização, porque é inconstitucional passar por cima da proteção ambiental. Com essa demolição não há como lutar por um ambiente saudável”, declarou.
Contexto
O Congresso aprovou o novo marco do licenciamento ambiental em julho. Em agosto, Lula sancionou a lei, mas vetou 63 trechos considerados problemáticos — embora o sistema do Legislativo registre 59.
A votação dos vetos foi adiada em outubro para evitar desgaste político durante a COP30, realizada em Belém (PA), mas a mobilização do governo não impediu a derrota desta quinta-feira.
