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Confira a coluna de Daniela Freire desta quarta-feira 16

16/12/2020 | 07:52

Opinião
Depois de ver a maioria dos deputados federais do RN votando favorável ao PL 4.372/2020 aprovado pela Câmara dos Deputados, que regulamenta o Fundeb e permite a destinação de recursos para entidades privadas, a governadora Fátima Bezerra endereçou carta aos três senadores do RN – Zenaide Maia, Jean Paul Prates e Styvenson Valentim – e fez uma espécie de pedido de socorro para que não sigam esse caminho quando a proposta chegar ao Senado.

Fragiliza
Fátima afirmou que o novo Fundeb “fragiliza, ainda mais, a política de financiamento para as escolas públicas necessária para fazer frente aos grandes desafios a serem superados: sua expansão e fortalecimento, a busca da melhoria da qualidade social do ensino e a valorização dos profissionais da educação”.

Conclamando
No documento, a gestora do RN pede defesa da coerência e conclama senadores “a reafirmar a distribuição de seus recursos exclusivamente para a escola pública, recuperando os princípios constitucionais e a legitimidade do texto original, encaminhado com distorções e imperfeições ao Senado Federal”.

Entregando para 2022
O ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho comemora o fato de o mês de setembro deste ano ter sido de “muitas entregas” pelo governo Bolsonaro. “Investimentos em habitação, saneamento, mobilidade e segurança hídrica ajudaram a melhorar a qualidade de vida da população”, disse Rogério, que junto com o chefe vem preparando o terreno eleitoral do presidente no Norte e Nordeste.

CNH gratuita
Depois de cobrança do deputado estadual Francisco do PT, ontem a governadora Fátima Bezerra regulamentou, depois de 9 anos, a Lei Complementar da CNH popular. Dessa forma, cadastrados no programa Bolsa Família estão isentos das taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular, custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

Quem pode
Para ter direito a aplicar para a CNH popular gratuita, o candidato precisa ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade, CPF ou documento equivalente, comprovante de residência no RN, não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor e não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Autorizada
Por unanimidade, o plenário do STF declarou ontem constitucional a lei que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Pedido
Na sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros julgaram improcedente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegava que a norma violaria a Constituição Federal por ausência de lei complementar que defina as áreas de atuação das estatais.

Negado
Segundo o STF, a Lei 12.550/2011 autorizou a criação da Ebserh e fixou as diretrizes da estatal para a prestação de serviços públicos gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e terapêutico à comunidade. A empresa oferece apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, para formação de profissionais de saúde pública, mediante contrato com instituições públicas federais de ensino.

Difícil
“O desafio em dizer ‘não’ para as festas de fim de ano” foi um texto bem interessante publicado ontem por Sandra Caselato, no UOL, que represente muito o momento para quem ainda mantém isolamento e toma todas as medidas de precaução possíveis para evitar ter a covid-19. Em resumo, ela mostra o quanto está difícil amigos, familiares, gente do trabalho aceitarem o “não” aos convites para saídas, almoços, reuniões, apesar de estarmos enfrentando neste momento um novo pico da doença no Brasil.

Confiança
De acordo com a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira, 15, os resultados de testes com os imunizantes abrem um processo de normalização da economia e tendem a trazer melhora da confiança e normalização. No documento, o Comitê salienta a importância do imunizante para a retomada do cenário global.

Entregou sem data
Em documento entregue ontem ao STF, o governo federal informou que o plano de vacinação deve durar 16 meses para alcançar toda a população brasileira. Mas não apresentou datas. Disse apenas que pretende iniciar vacinação 5 dias após aval da Anvisa.

Rápidas

Deu no Estadão: “Alta de casos de covid após Ação de Graças nos EUA expõe risco de festas de fim de ano no Brasil. Mortes de americanos têm batido recordes nas últimas semanas; deslocamentos e encontros familiares aumentam chance de infecção”.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nesta segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundeb. De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam a Constituição e criam precedente para precarização do ensino público no País.

Vice-presidente Hamilton Mourão disse ontem não saber o que falta para Brasil reconhecer vitória de Joe Biden. A vitória do democrata foi confirmada pelo colégio eleitoral americano nesta segunda-feira.

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