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Opinião
Confira a coluna de Alex Viana desta terça, 10
O senador Fabiano Contarato ajuizou uma ação popular para barrar a liberação da pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha
Alex Viana
10/11/2020 | 05:30

NORONHA I

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ajuizou uma ação popular na Justiça Federal para barrar a liberação da pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE).

NORONHA II

Na ação, o senador pede a nulidade do termo de compromisso que permitiu essa atividade, em acordo firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da ilha.

NORONHA III

Em sua ação, Contarato afirma que a liberação da pesca de sardinha na região, em período reprodutivo e com a finalidade de obtenção de isca-viva, ou seja, com possibilidade de utilização posterior na pesca comercial oceânica, é incompatível com as regras de proteção ambiental estabelecidas em lei federal para aquela região.

LAVA JATO I

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de R$ 14 milhões de recursos recuperados pela Operação Lava Jato ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido havia sido apresentado pela Advocacia-Geral da União no âmbito do acordo homologado por Moraes no ano passado, que destinou verbas da operação a áreas como Educação e Meio Ambiente.

LAVA JATO II

O termo havia fixado que, dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Lava Jato, cerca de R$ 1 bilhão deveria ser direcionado à medidas de proteção ambiental. Desse montante, ao menos R$ 50 milhões foram destinados ao Ibama para ações de preservação, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal.

PREVIDÊNCIA I

Às vésperas de completar um ano, a reforma da Previdência do governo ainda tem propostas pendentes. O plano de endurecer as regras de cobrança dos grandes devedores, por exemplo, nem sequer avançou o primeiro passo no Congresso. Esse era um dos quatro pilares da reforma apresentada pela equipe econômica, no início de 2019.

PREVIDÊNCIA II

Além disso, ainda não foi apresentado o projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária, cujo objetivo é incentivar que estados e municípios façam adesão à reforma e adotem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pensões de servidores.

PREVIDÊNCIA III

Outro ponto sem conclusão é a criação de regras claras para aposentadorias especiais, como de vigilantes —assunto que foi negociado com o Senado em outubro do ano passado.

SOLIDARIEDADE A LULA I

Um manifesto internacional em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira 9.

SOLIDARIEDADE A LULA II

O documento defende a anulação das sentenças condenatórias contra Lula decorrentes da operação Lava Jato. Assinam a carta 400 lideranças estrangeiras de 46 países da América Latina, África e Europa.

SOLIDARIEDADE A LULA III

“Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui 1 papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira”, afirma o documento.

NARCOBROKER I

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o CFA (Conselho Federal de Administração) vão indicar 1 grupo de profissionais para gerir 3 das empresas alvo da operação Narcobroker, deflagrada pela PF (Polícia Federal) na última quarta-feira 4, em ação conjunta com a Receita Federal.

NARCOBROKER II

Segundo a PF, as companhias eram usadas em 1 suposto esquema organizado por 1 grupo de narcotraficantes que enviava cocaína para a Europa. De acordo com o Ministério da Justiça, as 3 empresas confiscadas e outras que estão sendo investigadas serviam para lavar dinheiro ilícito.

ECONOMIA I

O baque da pandemia do novo coronavírus deve deixar um saldo ainda mais cruel para a economia brasileira: ela pode deixar de figurar entre as dez maiores do mundo este ano, sendo ultrapassada por Canadá, Coreia do Sul e Rússia.

ECONOMIA II

De acordo com as projeções feitas em outubro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para este ano, com a crise da Covid-19 e seus impactos na economia mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil passaria de US$ 1,8 trilhão no ano passado para US$ 1,4 trilhão até o fim deste ano – o que levaria a economia brasileira a ser ultrapassada por canadenses, sul-coreanos e russos.

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