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Opinião
Confira a coluna de Alex Viana desta quinta-feira 3

03/12/2020 | 06:13

NÃO À REELEIÇÃO I
PT e Podemos aderiram nesta quarta-feira ao documento assinado por partidos do Centrão e da oposição contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Agora, são 13 os partidos que apoiam a carta.

NÃO À REELEIÇÃO II
Com PT e Podemos, os partidos signatários somam 264 deputados. O 1º partido a assinar foi o Progressistas, de Arthur Lira (AL), líder do bloco conhecido como Centrão e um dos principais candidatos à sucessão de Rodrigo Maia à frente da Câmara.

INJÚRIA RACIAL
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento para decidir se a punição pelo crime de injúria racial é imprescritível. O debate, porém, foi suspenso pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, depois que Alexandre de Moraes pediu vista do processo. Não há data para a discussão ser retomada.

TRANSIÇÃO
A prefeita eleita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, denuncia que a gestão do prefeito Leonardo Rêgo não está contribuindo com o processo de transição. Segundo a prefeita eleita, o atual gestor está se negando a prestar informações solicitadas pela equipe que vai assumir o Executivo em 1º de janeiro.

CASSAÇÃO DA CHAPA I
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que as provas colhidas até agora não justificam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão, por supostas irregularidades cometidas na última campanha presidencial.

CASSAÇÃO DA CHAPA II
A vitoriosa chapa na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 é alvo de quatro ações que aguardam julgamento na Corte Eleitoral. Brill de Góes pediu que esses processos tramitem de forma conjunta e sejam julgados simultaneamente, devido à conexão dos fatos investigados.

CASSAÇÃO DA CHAPA III
“Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma”, escreveu Góes, que considerou “esquálido” o conjunto de provas coletados até agora.

CASSAÇÃO DA CHAPA IV
Para o vice-procurador-geral eleitoral, o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social, para justificar a cassação e a inelegibilidade dos candidatos, “devem ser comprovados por prova robusta e convergente do ilícito perpetrado”. Góes, no entanto, apontou que “inexistem elementos concretos de participação ou anuência” de Bolsonaro e Mourão em supostos atos abusivos que estão sob investigação do TSE.

VAZAMENTO I
O Ministério da Saúde informou que está investigando a exposição indevida de dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros, por pelo menos seis meses, após uma possível falha no sistema de notificações da Covid-19. A pasta disse que o problema já foi corrigido.

VAZAMENTO II
A falha permitiu que informações pessoais, como nome, endereço, telefone e CPF, de todas as pessoas cadastradas no SUS (Sistema Único de Saúde) ou que tenham aderido a um plano de saúde ficassem livres para consultas, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

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