BUSCAR
BUSCAR
Transferência
Compensação do Proedi será paga às prefeituras ainda nesta semana
Envio de R$ 15 milhões servirá para compensar perdas que os municípios estão tendo desde agosto de 2019, quando o programa entrou em vigor
Redação
10/06/2020 | 05:00

O Governo do Estado anunciou que vai transferir, até o fim desta semana, R$ 14,8 milhões para os municípios potiguares. A verba corresponde a pouco mais da metade da dívida que a gestão estadual acumula junto às prefeituras desde janeiro deste ano, com relação ao adicional da cota-parte do ICMS.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), o débito total gira em torno de R$ 23,4 milhões.

A destinação do dinheiro tem a finalidade de compensar as perdas que os municípios estão tendo desde agosto do ano passado, quando passou a valer o Proedi – programa que aumenta a isenção tributária para estabelecimentos industriais instalados no Rio Grande do Norte.

Com os incentivos para a indústria, houve queda na arrecadação de ICMS do Estado – e, consequentemente, também foi reduzido o repasse que é feito às prefeituras, que é calculado em cima do que é recolhido com o imposto. Pela Constituição, os municípios têm direito a 25% de tudo o que é arrecadado (a chamada cota-parte).

Na última semana de dezembro, a governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que oficializa a criação do Proedi no Rio Grande do Norte. A norma teve efeito retroativo a agosto e estabeleceu que o Estado deveria pagar, a partir de janeiro deste ano, uma compensação financeira pelas perdas das prefeituras, além da cota-parte habitual.

De acordo com a lei, os repasses devem acontecer mensalmente durante um ano. Contudo, apenas uma parcela foi depositada – relativa a janeiro, no valor de R$ 5 milhões. De acordo com a Seplan, deixaram de ser transferidos R$ 23,4 milhões, sendo R$ 12,7 milhões relativos a 2020 e R$ 10,6 milhões referentes aos cinco últimos meses do ano passado.

“Vamos pagar esta semana a dívida de 2020 e mais R$ 2,1 milhões das parcelas de 2019. Totalizando, portanto, R$ 14,8 milhões que pagaremos”, disse nesta terça-feira (9), ao Agora RN, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Segundo a lei, o valor do “benefício” pago pelo Governo do Estado corresponde a 50% do ICMS recolhido pelas empresas beneficiárias do Proedi relativos aos períodos de apuração de 1º de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

Cobrança

Nesta terça, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que representa as prefeituras potiguares, cobrou do Governo do Estado uma resposta para os atrasos e o pagamento dos valroes. O presidente da entidade, José Leonardo Cassimiro (Naldinho), reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e solicitou apoio da Casa nas negociações com a Seplan.

Naldinho afirmou que os prefeitos desistiram de ações judiciais contra o programa porque o Governo do Estado se comprometeu a transferir as compensações financeiras. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora (Fátima Bezerra) segue, desde agosto de 2019, pendente”, completou Naldinho.

“São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral (Acari).

Av. Hermes da Fonseca, N° 384 - Petrópolis, Natal/RN - CEP: 59020-000
Redação: (84) 3027-1690
[email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.