A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniram em caráter extraordinário para apreciar e votar projetos de lei, de modo a agilizar a tramitação das proposições que aguardavam análise na Casa. “Conseguimos adiantar a apreciação de vetos, a fim de eliminar toda a demanda que estava reprimida, além de matérias com prazos regimentais expirados, para que todas tenham seus pareceres votados”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Raniere Barbosa (Avante).
Mais de 50 vetos estavam pendentes, além das emendas ao projeto que trata dos transportes públicos da capital potiguar. “Para se ter uma ideia da quantidade de coisas pendentes, vetos de 2021 ainda estavam aqui. Então, resolvemos fazer este encontro para distensionar o processo e foi um sucesso. A cada dois meses vamos convocar uma extraordinária”, declarou a presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT).
Projeto para diversidade e inclusão escolar é aprovado em Plenário
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o PL 474/2022, do vereador Peixoto (PTB), que institui o “Programa Plurais – Diversidade e Inclusão Escolar” na Rede municipal de Ensino. A intenção é discutir, gerar iniciativas e orientações para o respeito mútuo e aceitação das diferenças, combatendo qualquer forma de preconceito e discriminação e envolvendo diferentes secretarias em parceria com entidades, ONGs e instituições de ensino superior. “A vida em sociedade pressupõe reconhecimento de multiculturas. No que se refere à educação, o direito de ser diferente compreende a construção de um espaço de diálogo, onde as diferenças se complementam. Não de exclusão”, destacou o parlamentar.
Empresas juniores são reconhecidas como de interesse público
Na sessão ordinária da quarta-feira 16, os vereadores aprovaram o projeto de lei 126/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento nas instituições de ensino superior do Município. “São contribuições dessas entidades para o aperfeiçoamento do processo de formação pessoal e profissional dos associados; aplicação prática dos conhecimentos teóricos; preparação para o mercado de trabalho; para a redução da taxa de mortalidade de pequenas e médias empresas, aproximação entre as instituições de ensino superior e o meio empresarial, entre outros”, citou o autor. As empresas júniores beneficiadas são as organizadas nos termos da Lei Federal nº 13.267, de 6 de abril de 2016.
